16/12/2023 10:00

Decorrido prazo de UILISMAR SILVA DO NASCIMENTO em 05/12/2023 23:59.
11/12/2023 13:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
11/12/2023 12:04

Expedição de Certidão.
06/12/2023 00:05

Decorrido prazo de UILISMAR SILVA DO NASCIMENTO em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:01

Decorrido prazo de UILISMAR SILVA DO NASCIMENTO em 05/12/2023 23:59.
17/11/2023 09:06

Expedição de Certidão.
17/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/11/2023 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2023.
17/11/2023 00:00

Intimação

0015714-41.2015.8.22.0501 Apelação Origem: 0015714-41.2015.8.22.0501 Porto Velho/1ª Vara do Tribunal do Júri Apelante: Uilismar Silva do Nascimento Advogado: Pedro Paulo Barbosa (OAB/RO 6833) Advogada: Aldeane da Cunha Ferreira (OAB/RO 9763) Advogado: Aldenizio Custódio Ferreira (OAB/RO 1546) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES.

JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ Revisor: Des. Álvaro Kalix Ferro Distribuído por sorteio em 02/02/2023 DECISÃO: APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL.

JÚRI.

HOMICÍDIO SIMPLES.

ANULAÇÃO DA DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA.

CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS.

INOCORRÊNCIA.

ACOLHIMENTO DA TESE ACUSATÓRIA.

DOSIMETRIA.

PENA-BASE.

DECOTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME.

POSSIBILIDADE.

FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA. 1.

Havendo suporte probatório para a decisão dos jurados que acolhe a tese da acusação, no sentido de que houve a prática de homicídio doloso, não há falar em prova contrário dos autos, apta a anular a decisão do Conselho de Sentença. 2.

Promove-se o decote das circunstâncias do crime quando a fundamentação for insuficiente. 3.

Recurso parcialmente provido, sem reflexos na pena.
16/11/2023 09:33

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 12:38

Conhecido o recurso de UILISMAR SILVA DO NASCIMENTO e provido em parte
14/11/2023 12:38

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e provido em parte ou concedida em parte
13/11/2023 12:36

Juntada de Petição de certidão
13/11/2023 12:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/11/2023 12:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2023 11:43

Juntada de Petição de certidão
16/10/2023 11:28

Pedido de inclusão em pauta
29/05/2023 11:32

Conclusos para decisão
17/03/2023 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 16/03/2023 23:59.
06/03/2023 11:04

Conclusos para decisão
06/03/2023 09:17

Juntada de Petição de parecer
27/02/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 00:03

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 23/02/2023 23:59.
03/02/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 13:16

Juntada de termo de triagem
02/02/2023 12:46

Recebidos os autos
02/02/2023 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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