TJRO - 7050259-92.2017.8.22.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/03/2023 09:43
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
-
02/03/2023 09:42
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 09:18
Juntada de Decisão
-
22/11/2022 08:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
-
22/11/2022 08:43
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 13:01
Expedição de Certidão.
-
17/10/2022 09:23
Decorrido prazo de TANHAMA DE SOUSA BARBOSA em 04/10/2022 23:59.
-
17/10/2022 09:23
Decorrido prazo de CARL TESKE JUNIOR em 04/10/2022 23:59.
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17/10/2022 09:23
Decorrido prazo de JOAO ALVES DE LACERDA em 04/10/2022 23:59.
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17/10/2022 09:07
Decorrido prazo de JOAO ALVES DE LACERDA em 04/10/2022 23:59.
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17/10/2022 09:04
Decorrido prazo de CARL TESKE JUNIOR em 04/10/2022 23:59.
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10/10/2022 16:42
Decorrido prazo de JOAO ALVES DE LACERDA em 04/10/2022 23:59.
-
10/10/2022 15:02
Decorrido prazo de CARL TESKE JUNIOR em 04/10/2022 23:59.
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10/10/2022 14:32
Decorrido prazo de TANHAMA DE SOUSA BARBOSA em 04/10/2022 23:59.
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10/10/2022 12:49
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE KEMP em 04/10/2022 23:59.
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10/10/2022 12:49
Decorrido prazo de SONIA MARIA MOREIRA DE PAULA em 04/10/2022 23:59.
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10/10/2022 12:49
Decorrido prazo de EURIVANIA REGIS DOS SANTOS em 04/10/2022 23:59.
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10/10/2022 12:49
Decorrido prazo de BENJAMIN VIDAL NOGUEIRA em 04/10/2022 23:59.
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10/10/2022 11:58
Decorrido prazo de VANDERLEIA DE OLIVEIRA em 04/10/2022 23:59.
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10/10/2022 11:58
Decorrido prazo de JOSELENO DILVA DOS SANTOS em 04/10/2022 23:59.
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10/10/2022 11:58
Decorrido prazo de DINA DE SOUZA em 04/10/2022 23:59.
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10/10/2022 11:55
Publicado DECISÃO em 03/10/2022.
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10/10/2022 11:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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29/09/2022 12:33
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2022 12:33
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
29/09/2022 12:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Gilberto Barbosa
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27/09/2022 22:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
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27/09/2022 22:25
Decorrido prazo de #Não preenchido# em 01/08/2022.
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27/09/2022 22:25
Expedição de Certidão.
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02/08/2022 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/08/2022 23:59.
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08/06/2022 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 15:53
Expedição de Certidão.
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03/06/2022 07:12
Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
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02/06/2022 23:48
Juntada de Petição de petição
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11/05/2022 10:49
Expedição de Certidão.
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10/05/2022 00:03
Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2022.
-
10/05/2022 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
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09/05/2022 07:49
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2022 07:49
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2022 11:17
Recurso Especial não admitido
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06/05/2022 11:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Gilberto Barbosa
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09/12/2021 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
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09/12/2021 12:10
Expedição de Certidão.
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09/12/2021 11:26
Expedição de Certidão.
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04/10/2021 09:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/10/2021 23:59.
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02/10/2021 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/10/2021 23:59.
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12/08/2021 07:37
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2021 21:20
Expedição de #Não preenchido#.
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04/07/2021 15:18
Expedição de #Não preenchido#.
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19/06/2021 02:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/06/2021 02:13
Juntada de Petição de recurso especial
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18/06/2021 22:59
Juntada de Petição de petição
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18/06/2021 15:21
Juntada de Petição de petição
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28/05/2021 11:36
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2021 13:22
Expedição de Certidão.
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21/05/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo:7050259-92.2017.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem: 7050259-92.2017.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública Embargante: Benjamin Vidal Nogueira Advogado: Carl Teske Júnior (OAB/RO 3.297) Embargante: Dina de Souza Advogado: Carl Teske Júnior (OAB/RO 3.297) Embargante: Eurivania Regis Dos Santos Advogado: Carl Teske Júnior (OAB/RO 3.297) Embargante: João Alves De Lacerda Advogado: Carl Teske Júnior (OAB/RO 3.297) Embargante: Joseleno Dilva Dos Santos Advogado: Carl Teske Júnior (OAB/RO 3.297) Embargante: Sonia Maria Moreira De Paula Advogado: Carl Teske Júnior (OAB/RO 3.297) Embargante: Tanhama De Sousa Barbosa Advogado: Carl Teske Júnior (OAB/RO 3.297) Embargante: Vanderleia De Oliveira Advogado: Carl Teske Júnior (OAB/RO 3.297) Embargante: Paulo Henrique Kemp Advogado: Carl Teske Júnior (OAB/RO 3.297) Embargado: Município de Porto Velho Procurador: Carlos Alberto de Sousa Mesquita (OAB/RO 805) Relator: DES.
GILBERTO BARBOSA Opostos em 28/07/2020 DECISÃO: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Embargos de Declaração.
Omissão.
Não ocorrência.
Rediscussão da matéria.
Impossibilidade. 1.
Embargos declaratórios limitam-se a corrigir contradição, obscuridade, ambiguidade ou omissão que possam conter o acórdão, não se prestando para rediscutir a causa, sustentar o desacerto do julgado ou mesmo abrir nova oportunidade para discutir matéria não devolvida ao segundo grau por meio do recurso. 2.
Embargos não providos. -
20/05/2021 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2021 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2021 14:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/05/2021 13:14
Deliberado em sessão
-
27/04/2021 11:51
Expedição de Certidão.
-
14/04/2021 00:37
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2021 00:37
Pedido de inclusão em pauta
-
10/11/2020 17:06
Conclusos para decisão
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10/09/2020 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/09/2020 23:59:59.
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08/09/2020 18:03
Expedição de Certidão.
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08/09/2020 18:01
Juntada de Petição de Contra-razões
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04/09/2020 10:32
Juntada de Petição de petição
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18/08/2020 10:42
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2020 15:57
Expedição de Certidão.
-
29/07/2020 13:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/07/2020 23:15
Juntada de Petição de petição
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21/07/2020 03:32
Expedição de Certidão.
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20/07/2020 00:01
Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2020.
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20/07/2020 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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17/07/2020 03:11
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2020 03:11
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2020 15:54
Conhecido o recurso de BENJAMIN VIDAL NOGUEIRA - CPF: *44.***.*09-20 (APELANTE), DINA DE SOUZA - CPF: *06.***.*32-72 (APELANTE), EURIVANIA REGIS DOS SANTOS - CPF: *39.***.*42-91 (APELANTE), JOAO ALVES DE LACERDA - CPF: *49.***.*45-04 (APELANTE), JOSELENO
-
25/06/2020 17:59
Deliberado em sessão
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16/06/2020 15:38
Expedição de Certidão.
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02/06/2020 16:48
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2020 16:48
Pedido de inclusão em pauta virtual
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29/05/2019 09:15
Conclusos para decisão
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29/05/2019 09:15
Juntada de Certidão
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28/05/2019 17:45
Redistribuído por prevenção em razão de erro material
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28/05/2019 16:44
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2019 16:44
Determinação de redistribuição por prevenção
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27/05/2019 16:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
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27/05/2019 16:39
Juntada de termo de triagem
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23/05/2019 17:32
Recebidos os autos
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23/05/2019 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2019
Ultima Atualização
02/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
EXPEDIENTE • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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