14/04/2023 13:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
14/04/2023 12:26

Juntada de Decisão
14/12/2022 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
14/12/2022 11:57

Expedição de Certidão.
15/11/2022 12:27

Expedição de Certidão.
05/11/2022 00:02

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 00:02

Decorrido prazo de ANDRADE & VICENTE LTDA em 04/11/2022 23:59.
01/11/2022 00:10

Publicado DECISÃO em 03/11/2022.
01/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 12:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/10/2022 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Gilberto Barbosa
27/10/2022 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
07/10/2022 08:28

Juntada de Petição de Contra minuta
06/10/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 12:21

Expedição de Certidão.
15/09/2022 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2022.
15/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/09/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 12:02

Expedição de Certidão.
16/08/2022 07:44

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
16/08/2022 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/08/2022 23:59.
15/08/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 14:33

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA em 18/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:33

Decorrido prazo de ANDRADE & VICENTE LTDA em 18/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:11

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA em 18/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:11

Decorrido prazo de ANDRADE & VICENTE LTDA em 18/07/2022 23:59.
29/06/2022 09:27

Expedição de Certidão.
27/06/2022 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2022.
27/06/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/06/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 00:03

Publicado DECISÃO em 27/06/2022.
24/06/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/06/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 13:19

Recurso Especial não admitido
23/06/2022 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Gilberto Barbosa
19/04/2022 06:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
19/04/2022 06:29

Expedição de Certidão.
13/03/2022 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/02/2022 23:59.
31/01/2022 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2021 12:44

Expedição de Certidão.
02/12/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 03/12/2021.
02/12/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 08:40

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 08:40

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 08:37

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 12:18

Expedição de Certidão.
26/10/2021 13:11

Expedição de Certidão.
08/10/2021 14:18

Embargos de Declaração Acolhidos
01/10/2021 07:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/10/2021 07:18

Juntada de Petição de certidão
30/09/2021 16:55

Juntada de Petição de certidão
30/09/2021 16:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/09/2021 13:30

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 13:30

Pedido de inclusão em pauta
20/09/2021 14:20

Conclusos para decisão
11/08/2021 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 14:32

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 12:46

Conclusos para decisão
19/07/2021 12:45

Expedição de Certidão.
19/07/2021 12:44

Expedição de #Não preenchido#.
18/07/2021 16:21

Juntada de Petição de recurso especial
16/07/2021 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 20:19

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 12:49

Expedição de #Não preenchido#.
25/05/2021 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/05/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 10:53

Expedição de Certidão.
24/05/2021 10:21

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7001075-84.2019.8.22.0006 Apelação (PJe) Origem: 7001075-84.2019.8.22.0006 Presidente Médici/Vara Única Apelante: Estado de Rondônia Procuradora: Mônica Aparecida Eustáchio (OAB/RO 7935) Apelado: Andrade & Vicente Ltda Advogado: Luiz Carlos Barbosa Miranda (OAB/RO 2435) Relator: DES.

GILBERTO BARBOSA Distribuído em 16/09/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação.

Ação declaratória de inexistência de relação jurídico tributária.

ICMS sobre produtos para realização do objeto social.

Alienação fiduciária.

Não incidência. 1.

Não é devido ICMS em se tratando de operações decorrentes de alienação fiduciária em garantia. 2.

Não incide ICMS sobre produtos destinados ao ativo fixo da empresa e utilização na execução do seu objeto social. 3.

Apelo não provido.
20/05/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 15:35

Conhecido o recurso de ANDRADE & VICENTE LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-44 (APELADO) e não-provido.
06/05/2021 13:14

Deliberado em sessão
27/04/2021 11:16

Expedição de Certidão.
12/04/2021 23:24

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 23:24

Pauta
28/09/2020 11:06

Conclusos para decisão
28/09/2020 11:06

Juntada de termo de triagem
16/09/2020 18:26

Recebidos os autos
16/09/2020 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXPEDIENTE • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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