TJRO - 7029326-30.2019.8.22.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Rowilson Teixeira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2021 10:52
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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13/07/2021 13:37
Transitado em Julgado em 22/06/2021
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13/07/2021 13:37
Expedição de #Não preenchido#.
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27/05/2021 08:11
Expedição de #Não preenchido#.
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27/05/2021 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Julgamento da Sessão Virtual n. 78 de 05/05/2021 a 12/05/2021 AUTOS N. 7029326-30.2019.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : IRENE ALVES RODRIGUES ADVOGADO(A): WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS – RO655-A APELADA : CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A): LÁZARO JOSE GOMES JÚNIOR – MT8194-A RELATOR : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 07/07/2020 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação Cível.
Revisional de Contrato.
Empréstimo Pessoal não consignado.
Legalidade.
Juros Abusivos.
Inexistência.
Não há que se falar em abusividade na taxa mensal de juros quando observada a taxa média divulgada pelo BACEN para operações da espécie no período em que cada contrato foi celebrado.
Os juros possuem a finalidade de remunerar o capital emprestado, e diferentemente de um contrato de alienação fiduciária onde um bem é dado em garantia, o risco de crédito ou inadimplência é muito maior em contratos de empréstimo pessoal não consignado, já que não há nenhuma garantia. -
26/05/2021 09:11
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2021 09:11
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2021 11:34
Conhecido o recurso de IRENE ALVES RODRIGUES - CPF: *60.***.*79-04 (APELANTE) e não-provido.
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18/05/2021 20:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/05/2021 10:19
Juntada de Petição de petição
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12/05/2021 18:24
Deliberado em sessão
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26/04/2021 09:18
Expedição de Certidão.
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12/03/2021 10:31
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2021 10:31
Pedido de inclusão em pauta virtual
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11/03/2021 10:37
Pedido de inclusão em pauta
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09/07/2020 12:33
Conclusos para decisão
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09/07/2020 09:55
Juntada de termo de triagem
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07/07/2020 08:35
Recebidos os autos
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07/07/2020 08:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2020
Ultima Atualização
19/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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