TJRO - 7006471-91.2018.8.22.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Paulo Kiyochi Mori
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2021 07:18
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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26/07/2021 11:28
Transitado em Julgado em 19/07/2021
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26/07/2021 11:28
Expedição de Certidão.
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02/07/2021 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2021 22:29
Juntada de Petição de petição
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11/06/2021 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2021 12:14
Juntada de Petição de petição
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27/05/2021 12:59
Expedição de #Não preenchido#.
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27/05/2021 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 12/05/2021 7006471-91.2018.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7006471-91.2018.8.22.0001-Porto Velho / 5ª Vara Cível Apelante : Francisco Carlos do Prado Advogado : Francisco Carlos do Prado (OAB/RO 2701) Apelante : Edmar Bizerra da Costa Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelada : Raimunda de Almeida Gondim Advogada : Octávia Jane Silva Morheb (OAB/RO 1160) Advogado : Raimisson Miranda de Souza (OAB/RO 5565) Apelada : A.S.
PETRI EIRELI – ME Curador : Defensoria Pública do Estado de Rondônia Relator : DES.
MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Distribuído por Sorteio em 23/03/2021 Decisão: "GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA E PRELIMINAR REJEITADA.
NO MÉRITO, RECURSOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: Gratuidade judiciária.
Pessoa física.
Presunção legal.
Deferimento.
Contrato.
Locação.
Imóvel comercial.
Inadimplência.
Fiadores.
Responsabilidade.
Sentença mantida. Ausentes elementos probatórios que desconstituam a presunção legal de hipossuficiência financeira da pessoa física, deve ser deferida a gratuidade judiciária. Evidenciada a inadimplência em contrato de locação, com garantia de fiança, sem prova de pagamento ou excludente de responsabilidade dos fiadores, são estes obrigados, junto com o locador, pelo pagamento do valor objeto de cobrança. -
26/05/2021 09:29
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2021 09:28
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2021 09:28
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2021 13:33
Conhecido o recurso de EDMAR BIZERRA DA COSTA - CPF: *88.***.*02-15 (APELANTE) e FRANCISCO CARLOS DO PRADO - CPF: *48.***.*27-00 (APELANTE) e não-provido.
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13/05/2021 13:07
Deliberado em sessão
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11/05/2021 09:27
Incluído em pauta para 12/05/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.
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03/05/2021 11:00
Expedição de Certidão.
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08/04/2021 14:00
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2021 14:00
Pedido de inclusão em pauta virtual
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31/03/2021 08:33
Conclusos para decisão
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29/03/2021 15:39
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70064719120188220001.pdf
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25/03/2021 15:57
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2021 09:39
Juntada de termo de triagem
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23/03/2021 12:09
Recebidos os autos
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23/03/2021 12:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2021
Ultima Atualização
19/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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