TJRO - 0806566-45.2020.8.22.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

KASSIA FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF *80.***.*85-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

KASSIA FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF *80.***.*85-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2021 12:04

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2021 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 09:51

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 29/07/2021 23:59.

  • 02/09/2021 22:00

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 29/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/07/2021 23:59:59.

  • 10/06/2021 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA  2ª CÂMARA ESPECIAL   Processo: 0806566-45.2020.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJe)   Origem: 7001176-51.2020.8.22.0018 Santa Luzia do Oeste/Vara Única   Agravante: Estado de Rondônia   Procurador: Eliabes Neves (OAB/RO 4074)   Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia   Interessada (Parte Passiva): Kassia Ferreira de Oliveira   Relatora: JUÍZA CONVOCADA INÊS MOREIRA DA COSTA   Redistribuído em 21/08/2020   DECISÃO: “RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, À UNANIMIDADE.”   EMENTA: Agravo de instrumento.

    Realização de cirurgia.

    Procedimento eletivo.

    Fila cronológica.

    Pandemia.

    Sequestro de valores.

    Recurso parcialmente provido.       Conforme entendimento dos tribunais superiores, em caso de cirurgia eletiva, na qual o cidadão é incluído em fila cronológica para realização do procedimento, apenas diante de eventual risco de morte é que, hipoteticamente, se poderia preterir os demais em seu favor.       Em razão da pandemia, deve-se postergar o procedimento cirúrgico até a normalização do atendimento do procedimento eletivo

  • 28/05/2021 05:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 05:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 20:07

    Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (AGRAVANTE) e provido em parte

  • 11/05/2021 12:14

    Deliberado em sessão

  • 30/04/2021 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 11:43

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/03/2021 00:00

    Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 15/03/2021 23:59:59.

  • 26/02/2021 17:01

    Publicado NOTIFICAÇÃO em 01/09/2020.

  • 26/02/2021 17:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/02/2021 10:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/10/2020 23:59:59.

  • 02/02/2021 03:11

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 03:10

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 02/02/2021 03:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 03:06

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 21/01/2021 15:41

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-08065664520208220000.pdf

  • 18/01/2021 12:03

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 18/01/2021 12:03

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 18/01/2021 12:03

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 18/01/2021 12:02

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 18/01/2021 11:59

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 18/01/2021 11:58

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 05/01/2021 11:31

    Decorrido prazo de #Não preenchido# em 29/10/2020.

  • 24/10/2020 11:11

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-08065664520208220000.pdf

  • 04/09/2020 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2020 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2020 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2020 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2020 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 12:28

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 21/08/2020 17:35

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2020 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 11:22

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 21/08/2020 11:21

    Juntada de termo de triagem

  • 21/08/2020 10:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2020

Ultima Atualização
17/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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