20/12/2022 09:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
14/12/2022 00:04

Decorrido prazo de FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES S.A. em 13/12/2022 23:59.
10/12/2022 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/12/2022 23:59.
09/12/2022 00:04

Decorrido prazo de CIBELE BISCHOF GOMES em 08/12/2022 23:59.
09/12/2022 00:04

Decorrido prazo de DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS em 08/12/2022 23:59.
09/12/2022 00:04

Decorrido prazo de ADOLPHO BERGAMINI em 08/12/2022 23:59.
09/12/2022 00:04

Decorrido prazo de FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES S.A. em 08/12/2022 23:59.
22/11/2022 13:10

Expedição de Certidão.
21/11/2022 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2022.
21/11/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/11/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 00:12

Publicado DESPACHO em 17/11/2022.
16/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Roosevelt Queiroz
03/11/2022 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
03/11/2022 07:32

Juntada de Decisão
14/09/2022 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
14/09/2022 12:05

Expedição de Certidão.
27/07/2022 00:03

Decorrido prazo de ADOLPHO BERGAMINI em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 00:03

Decorrido prazo de CIBELE BISCHOF GOMES em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 00:03

Decorrido prazo de FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES S.A. em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 00:03

Decorrido prazo de DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS em 26/07/2022 23:59.
05/07/2022 11:08

Expedição de Certidão.
05/07/2022 11:07

Desentranhado o documento
05/07/2022 11:07

Cancelada a movimentação processual
04/07/2022 00:01

Publicado DECISÃO em 05/07/2022.
04/07/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/06/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 12:49

Recurso extraordinário admitido
30/06/2022 12:49

Recurso especial admitido
30/06/2022 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Roosevelt Queiroz
15/02/2022 07:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
15/02/2022 07:22

Expedição de Certidão.
15/02/2022 07:21

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 17/09/2021.
15/02/2022 07:21

Expedição de Certidão.
27/09/2021 22:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/09/2021 23:59.
19/09/2021 21:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/09/2021 23:59.
26/07/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 13:55

Expedição de #Não preenchido#.
10/07/2021 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/07/2021 23:59:59.
22/06/2021 19:47

Juntada de Petição de recurso especial
22/06/2021 19:46

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
22/06/2021 09:41

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 09:33

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 13:59

Expedição de Certidão.
31/05/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL Processo: 7031097-77.2018.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem: 7031097-77.2018.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública Embargante: Falkland Tecnologia em Telecomunicações S.A. Advogada: Cibele Bischof Gomes (OAB/SP 293791) Advogado: Adolpho Bergamini (OAB/SP 239953) Advogado: Daniel Biagini Brazão Bartkevicius (OAB/SP 346152) Embargado: Estado de Rondônia Procurador: Fábio José Gobbi Duran (OAB/RO 632) Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Júnior (OAB/RO 6629) Relator: DES.

ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Opostos em 04/12/2020 Adiado em 30/03/2021 Impedimento: Juíza Convocada Inês Moreira da Costa DECISÃO: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Embargos de declaração em apelação.

Alegação de omissão.

Rediscussão da matéria.

Impossibilidade.

Prequestionamento.

Teses e antíteses.

Vícios inexistentes.

Recurso não provido. Os embargos de declaração são cabíveis somente para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, jamais para rediscussão da matéria já apreciada. A mera alegação de que o julgado incorreu em omissão por não ter analisado a questão à luz da tese que lhe era conveniente não é motivo justificador de interposição dos declaratórios, traduzindo-se a irresignação em insatisfação com o resultado da decisão. Não existe omissão quando o aresto aborda as teses e antíteses apresentadas, notadamente quando presentes os motivos suficientes para fundar a sua decisão e exaurir a apreciação do recurso. Apelo não provido.
28/05/2021 05:18

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 05:18

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 20:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/04/2021 17:55

Deliberado em sessão
06/04/2021 17:55

Deliberado em sessão
30/03/2021 14:17

Deliberado em Sessão - Adiado
29/03/2021 11:03

Expedição de Certidão.
19/03/2021 11:22

Expedição de Certidão.
10/03/2021 12:00

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 08:07

Pedido de inclusão em pauta
08/03/2021 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 18:26

Conclusos para decisão
01/03/2021 18:25

Expedição de Certidão.
01/03/2021 18:25

Juntada de Petição de Contra-razões
01/03/2021 16:38

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 17:03

Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2020.
26/02/2021 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 16:32

Expedição de #Não preenchido#.
06/12/2020 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2020 16:56

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 15:23

Expedição de Certidão.
27/11/2020 09:29

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 09:29

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 12:26

Conhecido o recurso de FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES S.A. - CNPJ: 01.***.***/0027-09 (APELANTE) e não-provido.
22/09/2020 17:35

Retirada de pauta
14/09/2020 21:14

Expedição de Certidão.
01/09/2020 10:56

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 10:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/09/2020 08:55

Pedido de inclusão em pauta
16/09/2019 12:02

Conclusos para decisão
16/09/2019 12:02

Juntada de Certidão
13/09/2019 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019 08:43

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 07:57

Juntada de termo de triagem
21/08/2019 13:55

Recebidos os autos
21/08/2019 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2019

Ultima Atualização
14/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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