TJRO - 0092843-13.2005.8.22.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/11/2021 14:08
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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02/11/2021 13:47
Expedição de Certidão.
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02/11/2021 13:47
Expedição de Certidão.
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10/08/2021 08:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2021 16:02
Juntada de Petição de petição
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16/06/2021 13:51
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2021 16:02
Expedição de Certidão.
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31/05/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL Processo: 0092843-13.2005.8.22.0101 Apelação (PJe) Origem: 0092843-13.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelada: Olenina Pimenta Relator: DES.
ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 23/02/2021 DECISÃO: “RECURSO NÃO CONHECIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Execução fiscal.
Valor inferior a 50 ORTN's.
Apelação.
Descabimento.
Recurso não conhecido. É manifestamente inadmissível o recurso de apelação interposto em execução fiscal de valor inferior a 50 ORTN’s.
Inteligência do art. 34 da Lei 6.830/1980.
Precedentes do STJ e desta Corte. -
28/05/2021 06:07
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2021 06:07
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2021 20:49
Julgado improcedente o pedido
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23/03/2021 14:29
Deliberado em sessão
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23/03/2021 14:29
Deliberado em sessão
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12/03/2021 07:42
Expedição de Certidão.
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04/03/2021 10:58
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2021 10:58
Pedido de inclusão em pauta virtual
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04/03/2021 10:10
Pedido de inclusão em pauta
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25/02/2021 08:53
Conclusos para decisão
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25/02/2021 08:52
Juntada de termo de triagem
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23/02/2021 14:08
Recebidos os autos
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23/02/2021 14:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2021
Ultima Atualização
17/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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