TJRO - 7023075-59.2020.8.22.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Raduan Miguel Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2021 07:26
Expedição de #Não preenchido#.
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26/05/2021 00:00
Intimação
ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento da Sessão Virtual de 05/05/2021 a 12/05/2021 AUTOS N. 7023075-59.2020.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTES: IRACEMA SABINO CRUZ & CIA LTDA. – ME E OUTROS ADVOGADO(A): DANILO CARVALHO ALMEIDA – RO8451 APELADO : BASA – BANCO DA AMAZÔNIA S/A ADVOGADO(A): BRUNO CÉSAR BENTES FREITAS – PA18475 ADVOGADO(A): FABRÍCIO DOS REIS BRANDAO – PA11471 RELATOR : JUIZ CONVOCADO ALDEMIR DE OLIVEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 04/02/2021 “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Embargos à execução.
Cédula de crédito bancário.
Termo aditivo.
Ausência de assinatura.
Sócio administradora.
Nulidade contratual não configurada.
Capitalização de juros.
Legalidade.
Previsão contratual.
Excesso de cobrança.
A ausência de assinatura da sócio administradora em todas as folhas do termo aditivo não é capaz de anular o termo aditivo, porquanto a assinatura aposta na última folha devidamente registrada em cartório, demonstra sua anuência com os termos contratuais pactuados. Se o contrato entabulado pelas partes foi firmado com juros prefixados e com a previsão de taxa anual superior ao duodécuplo da mensal, evidencia-se a informação sobre a incidência de capitalização de juros, o que se tem por legal, conforme farta jurisprudência. -
25/05/2021 12:16
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2021 12:16
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2021 09:28
Conhecido o recurso de IRACEMA SABINO CRUZ & CIA LTDA - ME - CNPJ: 63.***.***/0001-63 (APELANTE) e não-provido.
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12/05/2021 11:06
Deliberado em sessão
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26/04/2021 13:40
Expedição de Certidão.
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26/04/2021 08:05
Juntada de Petição de outros documentos
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14/04/2021 12:17
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2021 12:34
Pedido de inclusão em pauta
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10/02/2021 08:48
Conclusos para decisão
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10/02/2021 08:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/02/2021 07:51
Conclusos para decisão
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07/02/2021 10:59
Juntada de termo de triagem
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04/02/2021 12:27
Recebidos os autos
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04/02/2021 12:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2021
Ultima Atualização
19/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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