TJRO - 0807865-57.2020.8.22.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Sansao Batista Saldanha
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2021 19:50
Expedição de Certidão.
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27/05/2021 08:09
Expedição de #Não preenchido#.
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26/05/2021 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento da Sessão Virtual n. 78 de 05/05/2021 a 12/05/2021 AUTOS N. 0807865-57.2020.8.22.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (PJE) AGRAVANTE: IVANILDO LOPES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): TACIANE CRISTINE GARCIA DOS SANTOS ALMEIDA – RO6356 ADVOGADO(A): CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA – RO6375 AGRAVADA : ROMA EM CASA PANIFICADORA EIRELI ADVOGADO(A): SAMUEL MILET – RO2117 RELATOR : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 05/10/2020 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Agravo de instrumento.
Incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica.
Demonstração.
Ausência.
Para que se reconheça a desconsideração da personalidade jurídica, de forma inversa, é imprescindível a prova do abuso da pessoa jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial, conforme art. 50 do CC.
Se a executada/agravada sequer é sócio da pessoa jurídica, não há razão para declarar fraude à execução ou determinar a desconsideração da empresa. -
25/05/2021 12:34
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2021 12:34
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2021 09:44
Conhecido o recurso de IVANILDO LOPES DO NASCIMENTO - CPF: *10.***.*10-82 (AGRAVANTE) e não-provido.
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12/05/2021 18:27
Deliberado em sessão
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26/04/2021 11:38
Expedição de Certidão.
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30/03/2021 13:03
Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2021 17:21
Pedido de inclusão em pauta
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03/12/2020 14:34
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
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05/11/2020 10:32
Conclusos para decisão
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05/11/2020 10:32
Conclusos para decisão
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05/11/2020 00:01
Decorrido prazo de IVANILDO LOPES DO NASCIMENTO em 04/11/2020 23:59:59.
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23/10/2020 18:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/10/2020 16:42
Juntada de Petição de Contra minuta
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23/10/2020 16:24
Juntada de Petição de petição
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15/10/2020 12:56
Juntada de Informações
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09/10/2020 10:00
Juntada de documento de comprovação
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08/10/2020 07:51
Juntada de documento de comprovação
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08/10/2020 07:02
Expedição de Certidão.
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08/10/2020 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2020.
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08/10/2020 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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07/10/2020 18:01
Expedição de Ofício.
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07/10/2020 17:43
Expedição de Ofício.
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07/10/2020 08:57
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2020 08:57
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2020 12:31
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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05/10/2020 18:19
Conclusos para decisão
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05/10/2020 18:19
Juntada de termo de triagem
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05/10/2020 17:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2020
Ultima Atualização
28/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
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