02/07/2021 12:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
30/06/2021 12:30

Transitado em Julgado em 22/06/2021
30/06/2021 12:30

Expedição de Certidão.
19/06/2021 00:00

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 00:00

Decorrido prazo de OSCAR HUIDA SOLTOVSKI em 18/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 08:13

Expedição de #Não preenchido#.
27/05/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 28/05/2021.
27/05/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2021 12:41

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00033006120128220001.pdf
26/05/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 11/05/2020 - por videoconferência AUTOS N. 0003300-61.2012.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A – ELETRONORTE ADVOGADO(A): GUILHERME VILELA DE PAULA – RO4715 ADVOGADO(A): ROBERTO VENÉSIA – RO4716 ADVOGADO(A): ALDO GUILHERME DA COSTA TOURINHO TEIXEIRA SOUZA – RO6848 ADVOGADO(A): SILAS LEANDRO GOMES DOS SANTOS ALMEIDA – MG183947 ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS SOARES DE SOUZA MAIA – DF12345 ADVOGADO(A): FERNANDO APARECIDO SOLTOVSKI – RO3478 APELADOS : OSCAR HUIDA SOLTOVSKI E ROSANE MARIA SLTOVSKI ADVOGADO(A): WANDERSON MODESTO DE BRITO – RO4909 RELATOR : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 23/01/2020 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Servidão administrativa.

Utilidade pública.

Perícia judicial.

Possibilidade.

Valor da indenização.

Manutenção.

Na ação de constituição de servidão administrativa, é direito do réu o recebimento da justa indenização, sendo possível ao juízo determinar a realização de perícia com objetivo de apurar o quantum, observando-se o contraditório.

A indenização oriunda de servidão administrativa deve considerar o efetivo prejuízo a ser suportado pelo proprietário, devendo prevalecer o método adotado pelo perito, quando utilizados critérios objetivos, e avaliação pormenorizada do impacto que acarretará na propriedade, fixando a justa indenização, nos termos do comando constitucional.
25/05/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 10:49

Conhecido o recurso de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE - CNPJ: 00.***.***/0035-65 (APELANTE) e não-provido.
12/05/2021 09:12

Deliberado em sessão
30/04/2021 11:35

Expedição de Certidão.
27/04/2021 18:36

Expedição de Certidão.
15/04/2021 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 11:32

Expedição de Certidão.
06/04/2021 19:33

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 11:22

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 11:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/03/2021 08:31

Pedido de inclusão em pauta
17/07/2020 18:04

Juntada de Petição de Alegações finais
13/07/2020 10:59

Juntada de Petição de petição
29/01/2020 08:41

Conclusos para decisão
28/01/2020 11:20

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00033006120128220001.pdf
27/01/2020 11:20

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 11:07

Juntada de termo de triagem
23/01/2020 18:42

Recebidos os autos
23/01/2020 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2020

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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