TJRO - 7001612-58.2020.8.22.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Rowilson Teixeira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2021 10:56
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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15/07/2021 13:04
Transitado em Julgado em 24/06/2021
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15/07/2021 13:04
Expedição de #Não preenchido#.
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23/06/2021 00:00
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 22/06/2021 23:59:59.
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08/06/2021 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/06/2021 11:35
Juntada de Petição de petição
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01/06/2021 07:35
Expedição de Certidão.
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31/05/2021 00:00
Intimação
ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento da Sessão Virtual de 12/05/2021 a 19/05/2021 AUTOS N. 7001612-58.2020.8.22.0002 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : BANCO ITAU CONSIGNADO S/A ADVOGADO(A): JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR – RO9174 APELADA : CLEUZETE CLIMACO SANTANA ADVOGADO(A): MÁRCIO APARECIDO MIGUEL – RO4961 ADVOGADO(A): MÁRCIO APARECIDO MIGUEL FILHO – RO10595 RELATOR : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 27/10/2020 “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação.
Empréstimo não contratado.
Benefício previdenciário.
Inscrição indevida.
Débito inexigível.
Consumidor.
Dano moral.
Restando demonstrado que a inscrição do nome no cadastro de inadimplentes foi indevida, constitui hipótese de dano moral in re ipsa, isto é, inerente ao próprio fato. O arbitramento da indenização decorrente de dano moral deve ser feito caso a caso, com bom senso, moderação e razoabilidade, atentando-se à proporcionalidade com relação ao grau de culpa, extensão e repercussão dos danos, à capacidade econômica, características individuais e o conceito social das partes. -
28/05/2021 13:34
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2021 13:34
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2021 08:31
Conhecido o recurso de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-19 (APELANTE) e não-provido.
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19/05/2021 11:09
Deliberado em sessão
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03/05/2021 11:12
Expedição de Certidão.
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15/04/2021 11:10
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2021 11:10
Pedido de inclusão em pauta virtual
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14/04/2021 11:11
Pedido de inclusão em pauta
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03/11/2020 13:27
Conclusos para decisão
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31/10/2020 10:58
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70016125820208220002.pdf
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28/10/2020 17:29
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2020 16:53
Juntada de termo de triagem
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27/10/2020 16:04
Recebidos os autos
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27/10/2020 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2020
Ultima Atualização
25/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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