TJRO - 0808062-12.2020.8.22.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto

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Polo Ativo

Partes

ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI

CNPJ: 28.911.309/0001-52

Advogados

PITER LUIZ DE SOUSA

OAB: 162394/MG

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ: 04.104.816/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2021 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA  2ª CÂMARA ESPECIAL   Processo: 0808062-12.2020.8.22.0000 Embargos de Declaração e Agravo de Instrumento (PJe)   Origem: 7011462-39.2020.8.22.0002 Ariquemes/1ª Vara Cível   Agravante/Embargante: Espirito Santo Distribuidora de Produtos Hospitalares Eireli   Advogado: Piter Luiz de Sousa (OAB/MG 162394)   Agravado/Embargado: Município de Ariquemes   Procurador: Gustavo da Cunha Silveira (OAB/RO 4717)   Procuradora: Leonor Schrammel (OAB/RO 1292)   Procurador: Mauro Pereira dos Santos (OAB/RO 2649)   Relatora: JUÍZA CONVOCADA INÊS MOREIRA DA COSTA   Distribuído em 13/10/2020   Opostos em 04/11/2020   DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO E EMBARGOS PREJUDICADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, À UNANIMIDADE.”   EMENTA: Agravo de instrumento e embargos de declaração.

    Ação de obrigação de fazer.

    Tutela antecipada.

    Contrato administrativo.

    Medicamentos.

    Embargos de declaração prejudicados.

    Agravo de instrumento não provido.     Atraso na entrega.

    Fortuito interno.

    Somente o fortuito externo, ou seja, o evento que não possui ligação direta com a atividade desempenhada pela empresa constitui fator apto a romper o nexo de causalidade para eventual responsabilidade.

  • 28/05/2021 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 21:29

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/05/2021 12:14

    Deliberado em sessão

  • 30/04/2021 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 12:20

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/03/2021 07:38

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 05:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 02/02/2021 23:59:59.

  • 09/03/2021 01:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/02/2021 23:59:59.

  • 27/02/2021 08:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 02/02/2021 23:59:59.

  • 27/02/2021 03:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/02/2021 23:59:59.

  • 10/02/2021 10:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/02/2021 10:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 07/01/2021 23:59:59.

  • 03/02/2021 10:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 06/01/2021 23:59:59.

  • 26/11/2020 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 15:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/11/2020 20:00

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2020 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 00:00

    Publicado NOTIFICAÇÃO em 29/10/2020.

  • 28/10/2020 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/10/2020 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 17:27

    Indeferido o pedido de {#nome-parte}

  • 26/10/2020 09:24

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2020 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2020 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 07:55

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2020 00:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2020.

  • 23/10/2020 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/10/2020 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2020 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 10:36

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2020 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 08:44

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/10/2020 08:42

    Juntada de termo de triagem

  • 13/10/2020 22:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2020

Ultima Atualização
17/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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