21/03/2023 09:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
21/03/2023 09:07

Juntada de Decisão
14/02/2023 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
27/01/2023 00:01

Decorrido prazo de WHALYSSON OLIVEIRA LIMA GUEDES em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:01

Decorrido prazo de RODRIGO TOLEDO RODRIGUES em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:01

Decorrido prazo de FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:01

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:01

Decorrido prazo de THUNDER BOLT INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA em 26/01/2023 23:59.
24/01/2023 08:22

Expedição de Certidão.
24/01/2023 00:01

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.
24/01/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/01/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 16:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/01/2023 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel
09/01/2023 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
04/01/2023 09:18

Expedição de Certidão.
13/12/2022 00:01

Decorrido prazo de RODRIGO TOLEDO RODRIGUES em 12/12/2022 23:59.
22/11/2022 11:34

Expedição de Certidão.
21/11/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 10:49

Expedição de Certidão.
21/11/2022 10:47

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
19/11/2022 00:06

Decorrido prazo de RODRIGO TOLEDO RODRIGUES em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 00:05

Decorrido prazo de WHALYSSON OLIVEIRA LIMA GUEDES em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 00:05

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA em 18/11/2022 23:59.
18/11/2022 18:23

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 10:09

Expedição de Certidão.
25/10/2022 00:10

Publicado DECISÃO em 26/10/2022.
25/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 12:42

Recurso Especial não admitido
24/10/2022 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel
13/10/2022 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
05/10/2022 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões
14/09/2022 08:33

Expedição de Certidão.
14/09/2022 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 15/09/2022.
14/09/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/09/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 12:01

Expedição de Certidão.
13/09/2022 11:55

Juntada de Petição de
13/09/2022 11:55

Juntada de Petição de recurso especial
09/09/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 08:57

Expedição de Certidão.
17/08/2022 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2022.
17/08/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 11:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2022 09:09

Juntada de Petição de certidão
28/07/2022 10:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/07/2022 07:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/07/2022 11:52

Expedição de Certidão.
05/07/2022 07:42

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 07:42

Pedido de inclusão em pauta
28/04/2022 13:24

Decorrido prazo de RODRIGO TOLEDO RODRIGUES em 19/04/2022 23:59.
08/04/2022 09:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2022 11:58

Conclusos para decisão
05/04/2022 11:58

Expedição de Carta rogatória.
31/03/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 09:29

Expedição de Certidão.
23/03/2022 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 24/03/2022.
23/03/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 11:24

Conhecido o recurso de THUNDER BOLT INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido
16/03/2022 14:05

Juntada de Petição de certidão
14/03/2022 10:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/03/2022 07:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/03/2022 08:35

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
24/02/2022 10:02

Expedição de Certidão.
11/02/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 14:33

Pedido de inclusão em pauta
19/09/2021 20:23

Decorrido prazo de THUNDER BOLT INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA em 09/06/2021 23:59.
16/09/2021 17:59

Conclusos para decisão
16/09/2021 17:58

Expedição de Certidão.
10/09/2021 18:51

Decorrido prazo de THUNDER BOLT INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA em 09/06/2021 23:59.
10/09/2021 18:50

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2021.
10/09/2021 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
15/06/2021 14:41

Conclusos para decisão
15/06/2021 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 14:58

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 13:16

Expedição de Certidão.
07/06/2021 09:26

Expedição de Certidão.
02/06/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Alexandre Miguel 7012167-61.2016.8.22.0007 Apelação (PJe) Origem: 7012167-61.2016.8.22.0007 Cacoal - 1ª Vara Cível APELANTE: THUNDER BOLT INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Advogado: FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA (OAB/GO 22145) APELADO: RODRIGO TOLEDO RODRIGUES Advogado: WHALYSSON OLIVEIRA LIMA GUEDES (OAB/RO 4647) Advogado: SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA (OAB/RO 6486) Relator: Des.

Alexandre Miguel Distribuído por Sorteio em 26/11/2020 DESPACHO

Vistos.

THUNDER BOLT INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA recorre da sentença proferida nos autos da ação de indenização por dano material e moral que o condenou ao pagamento de R$ 8.676,18 de dano material e R$ 30.000,00 de dano moral, totalizando R$ 38.676,18.

O apelante peticionou pleiteando a correção do valor da causa para que procedesse ao recolhimento do preparo, tendo em vista que o valor atribuído à causa foi de R$ 792.810,85, ao passo que o recolhimento do preparo recursal deve considerar a condenação.

O juízo a quo, por sua vez, negou o pedido, ao argumento de que o artigo 12, inciso II, § 2, da Lei de Custas do Estado é claro em afirmar que o recolhimento deve ser feito sobre o valor atribuído à causa.

O apelante agravou de instrumento da decisão.

Ocorre que o protocolo da apelação foi anterior ao do agravo, razão pela qual requereu a gratuidade de justiça.

Contudo, o agravo de instrumento foi provido para que o recolhimento do preparo recursal considere o valor da condenação, não sobrevindo qualquer insurgência.

Desse modo, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo apelante e concedo o prazo de 05 (cinco) dias para o recolhimento do preparo recursal sobre o valor da condenação, sob pena de não conhecimento do recurso.

Após, retornem-me conclusos.

Cumpra-se. Porto Velho, 31 de maio de 2021 DESEMBARGADOR ALEXANDRE MIGUEL RELATOR
01/06/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
30/05/2021 18:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/11/2020 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020 12:40

Conclusos para decisão
26/11/2020 10:45

Juntada de termo de triagem
26/11/2020 10:44

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
26/11/2020 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia
26/11/2020 10:07

Determinação de redistribuição por prevenção
25/11/2020 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
25/11/2020 13:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/11/2020 12:14

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 08:12

Conclusos para decisão
25/11/2020 08:12

Juntada de termo de triagem
24/11/2020 08:16

Recebidos os autos
24/11/2020 08:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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