20/07/2021 09:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
19/07/2021 13:36

Transitado em Julgado em 28/06/2021
19/07/2021 13:36

Expedição de #Não preenchido#.
02/06/2021 08:54

Expedição de #Não preenchido#.
02/06/2021 08:41

Retificado 02/06/2021 08:41 - Expedição de #Não preenchido#.
01/06/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de - por videoconferência AUTOS N. 7006701-31.2017.8.22.0014 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : ERMIDA APARECIDA SAGRADO ADVOGADO(A): SÉRGIO ABRAHÃO ELIAS – RO1223 ADVOGADO(A): PRISCILA SAGRADO UCHIDA – RO5255 APELADA : ENERGISA RONDÔNIA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA – RO7828 ADVOGADO(A): AUGUSTO FELIPE DA SILVEIRA LOPES DE ANDRADE – MG109119 RELATOR : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA Relator para o acórdão: JUIZ CONVOCADO ALDEMIR DE OLIVEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 01/07/2019 Decisão: “RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DIVERGENTE, POR MAIORIA, VENCIDOS O RELATOR E O DES.

ISAIAS FONSECA MORAES.

LAVRARÁ O ACÓRDÃO O JUIZ ALDEMIR DE OLIVEIRA.” Ementa: Ação declaratória.

Inexistência de débito.

Energia elétrica.

Recuperação de consumo.

Irregularidade.

Ausência de provas.

Desconstituição do débito. Embora possível que a concessionária de serviço público apure a recuperação de consumo de energia elétrica, em razão de supostas inconsistências no consumo pretérito, é necessário que comprove o cumprimento rigoroso dos procedimentos normativos da ANEEL, sob pena de desconstituição do débito apurado.
31/05/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 07:17

Conhecido o recurso de ERMIDA APARECIDA SAGRADO - CPF: *02.***.*50-00 (APELANTE) e provido em parte
28/05/2021 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021 17:28

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 13:58

Deliberado em sessão
18/04/2021 17:37

Expedição de Certidão.
21/03/2021 16:43

Expedição de Certidão.
26/02/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 14:38

Retirada de pauta
17/02/2021 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 17:02

Expedição de Certidão.
17/12/2020 20:11

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 20:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/11/2020 18:17

Pedido de inclusão em pauta
03/07/2019 17:42

Conclusos para decisão
03/07/2019 17:32

Juntada de termo de triagem
01/07/2019 10:01

Recebidos os autos
01/07/2019 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2019

Ultima Atualização
28/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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