17/06/2021 12:36

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2021 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 08/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 09:58

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 15:02

Expedição de Certidão.
02/06/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 03/06/2021.
02/06/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2021 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Criminal / Gabinete Des.

Osny Claro de Oliveira ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: 13/05/2021 Processo: 0004496-74.2019.8.22.0501 Apelação (PJE) Origem: 0004496-74.2019.8.22.0501 Porto Velho/2ª Vara Criminal Apelante: Cleno Machado da Cruz Defensoria Pública: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelante: Jéssica dos Santos Alves Defensoria Pública: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: Des.

OSNY CLARO DE OLIVEIRA Revisor: Juiz Jorge Leal Distribuído por sorteio em: 06/04/2021 DECISÃO: “APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE” EMENTA: Apelação criminal.

Roubo.

Absolvição por insuficiência probatória.

Impossibilidade.

Autoria e materialidade devidamente comprovadas pela declaração da vítima e pelo reconhecimento fotográfico.

Confissão judicial amparada por outros elementos seguros de provas.

Penas que foram bem justificadas e não comportam reparo.

Circunstâncias judiciais do art. 59 C.P.

Desfavoráveis.

Recurso não provido. Tratando-se de crime contra o patrimônio, se o conjunto probatório é seguro a evidenciar que os apelantes praticaram o crime pelo qual foram condenados, a tese defensiva de fragilidade probatória torna-se desarrazoada, especialmente se a robustez do acervo probatório restou comprovada. Se a dosimetria da pena se apresenta devidamente fundamentada, tendo a pena-base se afastado do mínimo legal em razão do reconhecimento de circunstância judicial desfavorável, deverá ser mantida na forma lançada pelo juízo a quo, porquanto não há que se falar em desproporcionalidade ou qualquer ilegalidade a ser reconhecida em sede de apelação. Recurso não provido.
31/05/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 16:01

Conhecido o recurso de CLENO MACHADO DA CRUZ - CPF: *14.***.*03-56 (APELANTE) e JESSICA DOS SANTOS ALVES - CPF: *09.***.*75-61 (APELANTE) e não-provido.
18/05/2021 08:31

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 06/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 12:57

Deliberado em sessão
12/05/2021 09:11

Expedição de Ofício.
12/05/2021 09:10

Expedição de Certidão.
11/05/2021 16:26

Incluído em pauta para 13/05/2021 08:30:00 OSNY CLARO DE OLIVEIRA.
04/05/2021 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira
04/05/2021 11:48

Pedido de inclusão em pauta
30/04/2021 08:56

Conclusos para decisão
30/04/2021 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Antônio Robles
12/04/2021 08:07

Conclusos para decisão
09/04/2021 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021 18:37

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 18:35

Juntada de termo de triagem
06/04/2021 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
07/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

RECEBIMENTO DA DENÚNCIA • Arquivo

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