TJRO - 0007539-82.2020.8.22.0501

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RONEY LOPES DA SILVA

JAIME CARDOSO AMORIM

CPF *50.***.*45-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2021 12:17

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2021 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 13:02

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 18/06/2021 11:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/06/2021 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 11:57

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-00075398220208220501.pdf

  • 02/06/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DE RONDÔNIA  PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Criminal / Gabinete Des.

    Osny Claro de Oliveira     ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: 22/04/2021   Processo: 0007539-82.2020.8.22.0501 Apelação (PJE) Origem: 0007539-82.2020.8.22.0501 Porto Velho/3ª Vara Criminal Apelante: Jaime Cardoso Amorim Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelante: Roney Lopes da Silva Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES.

    OSNY CLARO DE OLIVEIRA Revisor: Des.

    José Antonio Robles Distribuído em 12/02/2021   DECISÃO: “APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA , VENCIDO O RELATOR QUANTO A ISENÇÃO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.

    APRESENTOU DECLARAÇÃO DE VOTO A DESEMBARGADORA MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO”   EMENTA: Apelação criminal.

    Roubo.

    Pena-base.

    Redução.

    Circunstâncias desfavoráveis.

    Manutenção.

    Isenção da multa.

    Pena de caráter impositivo.

    Ilegalidade do pedido.

    Custas judiciais.

    Gratuidade.

    Possibilidade.

    Recurso parcialmente provido.   A pena-base pode se afastar do mínimo desde que devidamente justificada com elementos dos autos e diante da apresentação de circunstância judicial desfavorável.   A pena de multa é pena de caráter secundário mas obrigatório quando prevista em lei, sendo defeso isentar o acusado de seu pagamento, ainda que seja economicamente desfavorecido.   É possível conceder gratuidade judiciária para isentar os condenados das custas e despesas processuais, desde que demonstrado que não possuem condições de arcar com os custos do processo.   Recurso parcialmente provido.  

  • 01/06/2021 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 14:31

    Conhecido o recurso de JAIME CARDOSO AMORIM - CPF: *50.***.*45-08 (APELANTE) e RONEY LOPES DA SILVA (APELANTE) e provido em parte

  • 23/04/2021 11:46

    Deliberado em sessão

  • 20/04/2021 08:32

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 20/04/2021 08:32

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 16/04/2021 11:30

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/04/2021 17:20

    Expedição de Informações.

  • 14/04/2021 16:30

    Expedição de Informações.

  • 10/04/2021 09:00

    Incluído em pauta para 15/04/2021 08:30:00 OSNY CLARO DE OLIVEIRA.

  • 31/03/2021 13:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira

  • 31/03/2021 13:44

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/03/2021 13:08

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 13:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Valter de Oliveira

  • 10/03/2021 11:08

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 16:51

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-00075398220208220501.pdf

  • 12/02/2021 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 14:41

    Juntada de termo de triagem

  • 12/02/2021 12:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
08/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

RECEBIMENTO DA DENÚNCIA • Arquivo

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