06/02/2023 17:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
06/02/2023 17:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para
03/02/2023 09:14

Juntada de Decisão
10/10/2022 10:58

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 24/06/2022 23:59.
07/10/2022 15:08

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 24/06/2022 23:59.
21/09/2022 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
21/09/2022 12:21

Juntada de documento de comprovação
08/09/2022 09:02

Publicado INTIMAÇÃO em 01/06/2022.
08/09/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/08/2022 00:03

Decorrido prazo de ARTHUR BUENO CARDOSO em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:03

Decorrido prazo de HEITOR MENDES BUENO em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:03

Decorrido prazo de LUANA ALINE HENDLER FELISBERTO QUARESMA DE ARAUJO em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:03

Decorrido prazo de HIGO MENDES CARDOSO em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:03

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:03

Decorrido prazo de JAQUELINE MATEUS BUENO CARDOSO em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:03

Decorrido prazo de CAIO MARCELO GREGOLIN SAMPAIO em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:03

Decorrido prazo de IRACEMA SOUZA DE GOIS em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:03

Decorrido prazo de HEITOR MENDES BUENO em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:03

Decorrido prazo de IRENE MATEUS BUENO em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:03

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:03

Decorrido prazo de HIGO MENDES CARDOSO em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:03

Decorrido prazo de PRYCILLA SILVA ARAUJO ZGODA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:03

Decorrido prazo de IRENE MATEUS BUENO em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:03

Decorrido prazo de JAQUELINE MATEUS BUENO CARDOSO em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:03

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:03

Decorrido prazo de PRYCILLA SILVA ARAUJO ZGODA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:03

Decorrido prazo de ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:03

Decorrido prazo de ARTHUR BUENO CARDOSO em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:03

Decorrido prazo de LUANA ALINE HENDLER FELISBERTO QUARESMA DE ARAUJO em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:03

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 16/08/2022 23:59.
15/08/2022 18:10

Expedição de Certidão.
11/08/2022 00:01

Publicado DECISÃO em 15/08/2022.
11/08/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/08/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 08:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/08/2022 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
03/08/2022 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
25/07/2022 14:53

Decorrido prazo de HIGO MENDES CARDOSO em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 12:20

Juntada de Petição de parecer
21/07/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 09:46

Decorrido prazo de JAQUELINE MATEUS BUENO CARDOSO - CPF: *83.***.*20-59 (APELADO) em .
21/07/2022 00:02

Decorrido prazo de HIGO MENDES CARDOSO em 20/07/2022 23:59.
28/06/2022 15:09

Expedição de Certidão.
28/06/2022 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2022.
28/06/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/06/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 08:01

Expedição de Certidão.
27/06/2022 08:01

Juntada de Petição de
27/06/2022 08:01

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
24/06/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 15:15

Expedição de Certidão.
31/05/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 13:30

Recurso Especial não admitido
31/05/2022 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
06/12/2021 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
06/12/2021 16:05

Conclusos para admissibilidade recursal
02/12/2021 17:04

Juntada de Petição de parecer
02/12/2021 07:43

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 07:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para
01/12/2021 22:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
01/12/2021 22:48

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2021 20:25

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 01/07/2021 23:59.
19/09/2021 20:25

Decorrido prazo de JAQUELINE MATEUS BUENO CARDOSO em 01/07/2021 23:59.
19/09/2021 20:25

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 01/07/2021 23:59.
10/09/2021 19:03

Decorrido prazo de JAQUELINE MATEUS BUENO CARDOSO em 01/07/2021 23:59.
10/09/2021 19:03

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 01/07/2021 23:59.
10/09/2021 19:03

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 01/07/2021 23:59.
10/09/2021 19:02

Publicado INTIMAÇÃO em 10/06/2021.
10/09/2021 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
26/07/2021 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
26/07/2021 13:05

Conclusos para decisão
26/07/2021 09:06

Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2021 10:17

Expedição de Certidão.
06/07/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2021.
06/07/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 7002494-33.2019.8.22.0009 Recurso Especial em Apelação (PJE) Origem: 7002494-33.2019.8.22.0009 - Pimenta Bueno / 2ª Vara Cível Recorrente: MM Turismo & Viagens S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira De Melo (OAB/MG 103082) Recorridos: Jaqueline Mateus Bueno Cardoso, Higo Mendes Cardoso, Irene Mateus Bueno, A.

B.

C., H.

M.

B.

Advogada: Luana Aline Hendler Felisberto Quaresma de Araujo (OAB/RO 8530) Advogada: Prycilla Silva Araujo Zgoda (OAB/RO 8135) Apelada: Oceanair Linhas Aéreas S/A Relator: DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI Interposto em 02/07/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/9/2001, e dos artigos 203, § 4º c/c 1.030, ambos do CPC, ficam as partes recorridas intimadas para, querendo, apresentarem as contrarrazões ao recurso especial, no prazo legal, via digital.

Porto Velho, 5 de julho de 2021.

Rilia Natori Serviço Especial/CCIVEL-CPE2G
05/07/2021 07:10

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 07:10

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 07:06

Expedição de Certidão.
05/07/2021 07:03

Juntada de Petição de recurso especial
02/07/2021 13:37

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 11:31

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 08:11

Expedição de #Não preenchido#.
10/06/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 01/06/2021 - por videoconferência AUTOS N. 7002494-33.2019.8.22.0009 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE/APELADA: MM TURISMO & VIAGENS S/A ADVOGADO(A): EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO – MG103082 APELADOS/APELANTES: JAQUELINE MATEUS BUENO CARDOSO E OUTROS ADVOGADO(A): LUANA ALINE HENDLER FELISBERTO QUARESMA DE ARAÚJO – RO8530 ADVOGADO(A): PRYCILLA SILVA ARAUJO ZGODA – RO8135 APELADA : OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A RELATOR : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 21/08/2020 Decisão: “PRELIMINAR AFASTADA.

NO MÉRITO, RECURSO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO E DOS AUTORES PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa:          Apelação.

Indenização por danos morais e materiais.

Cancelamento de voo.

Fortuito interno.

Bilhetes adquiridos em site.

Intermediadora.

Integrante da cadeia consumerista.

Responsabilidade solidária.

Art. 7º do CDC.

Obrigação de resultado.

Falha na prestação do serviço.             Ainda que a empresa tenha participado da relação de consumo apenas como intermediadora da venda dos bilhetes aéreos através de seu site, é inafastável sua responsabilidade solidária no caso de falha na prestação dos serviços da companhia aérea que culmine em danos ao consumidor, uma vez que integra a cadeia consumerista e o consumidor é a parte hipossuficiente da relação.

Nesse sentido é o art. 7º do CDC, que institui que, tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo.             As questões técnicas que impedem o levantamento de voo são tidas como fortuitos internos que fazem parte do risco da atividade desenvolvida pela empresa aérea e que não deve atingir o serviço pago pelo consumidor, haja vista ser evento previsível pelo fornecedor - e, no caso, pela comerciante - e pelo qual este é responsável, já que faz parte do risco da atividade comercial desempenhada.            O valor da indenização a título de dano moral deve ser fixado de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, em observância à natureza e extensão do dano, às condições particulares do ofensor e da vítima e a gravidade da culpa.             Recurso da autora provido, quanto ao valor do dano moral.

Recurso da ré não provido.
09/06/2021 15:53

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70024943320198220009.pdf
09/06/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 08:29

Conhecido o recurso de JAQUELINE MATEUS BUENO CARDOSO - CPF: *83.***.*20-59 (APELANTE) e não-provido.
02/06/2021 16:14

Deliberado em sessão
20/05/2021 12:38

Expedição de Certidão.
04/03/2021 18:45

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 16:08

Pedido de inclusão em pauta
26/01/2021 16:09

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
26/01/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 08:49

Conclusos para decisão
06/10/2020 08:48

Decorrido prazo de JAQUELINE MATEUS BUENO CARDOSO - CPF: *83.***.*20-59 (APELANTE) em .
03/10/2020 04:34

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 01/10/2020 23:59:59.
09/09/2020 07:16

Expedição de Certidão.
09/09/2020 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 10/09/2020.
09/09/2020 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 09:38

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 09:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 10:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/08/2020 08:38

Conclusos para decisão
31/08/2020 08:37

Conclusos para decisão
27/08/2020 17:15

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70024943320198220009.pdf
26/08/2020 11:48

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 21:39

Juntada de termo de triagem
21/08/2020 14:03

Recebidos os autos
21/08/2020 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2020

Ultima Atualização
03/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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