09/06/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Câmaras Criminais Reunidas / Gabinete Des.

Valter de Oliveira 0808404-23.2020.8.22.0000 Revisão Criminal (PJE) Origem: 0012720-19.2014.8.22.0002 Ariquemes / 1ª Vara Criminal / Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Revisionando: Rivoney Rodrigues da Silva Advogada: Inaiza Herradon Ferreira (OAB/MS 10.422) Advogada: Maize Herradon Ferreira (OAB/MS 12.127) Revisionado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: JUIZ JORGE LEAL (Juiz Convocado) Revisor: Juiz José Gonçalves da Silva Filho (Juiz Convocado) Distribuído por sorteio em 26/10/2020 DECISÃO: REVISÃO CRIMINAL JULGADA IMPROCEDENTE À UNANIMIDADE.

EMENTA: Revisão criminal.

Tráfico de drogas.

Redução da pena.

Decisão contrária a texto expresso de lei.

Inocorrência.

Improcedência.

Justifica-se o recrudescimento mínimo da pena-base (4 anos acima do mínimo) quando as circunstâncias judiciais especiais forem desfavoráveis aos réus (30,54 kg de cocaína).
08/06/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 12:50

Julgado improcedente o pedido
21/05/2021 14:24

Juntada de documento de comprovação
21/05/2021 12:58

Deliberado em sessão
11/05/2021 12:10

Juntada de inteiro teor
19/04/2021 12:05

Juntada de inteiro teor
09/03/2021 04:21

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 01/02/2021 23:59:59.
05/03/2021 12:26

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2021 07:30

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 04/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 10:16

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 11/01/2021 23:59:59.
16/12/2020 00:11

Decorrido prazo de RIVONEY RODRIGUES DA SILVA em 15/12/2020 23:59:59.
08/12/2020 00:21

Decorrido prazo de RIVONEY RODRIGUES DA SILVA em 07/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 17:53

Conclusos para decisão
30/11/2020 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020 12:29

Expedição de Certidão.
27/11/2020 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2020.
27/11/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2020 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2020.
27/11/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2020 17:52

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 17:48

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 17:48

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 17:46

Retificado 25/11/2020 17:46 - Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 17:45

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 10:25

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 12:39

Conclusos para decisão
23/11/2020 12:39

Juntada de Petição de certidão
20/11/2020 11:38

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 18:17

Conclusos para decisão
26/10/2020 18:16

Juntada de termo de triagem
26/10/2020 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2020

Ultima Atualização
09/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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