TJRO - 0802451-44.2021.8.22.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Jose Jorge Ribeiro da Luz
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2021 12:14
Arquivado Definitivamente
-
13/08/2021 12:14
Expedição de Certidão.
-
13/08/2021 11:11
Expedição de #Não preenchido#.
-
04/08/2021 11:53
Juntada de Petição de manifestação
-
25/06/2021 18:44
Juntada de Petição de Documento-MPRO-08024514420218220000.pdf
-
23/06/2021 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2021 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2021 11:09
Expedição de Certidão.
-
22/06/2021 12:53
Expedição de #Não preenchido#.
-
11/06/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal / Gabinete Des.
José Jorge Ribeiro da Luz 0802451-44.2021.8.22.0000 Recurso em Sentido Estrito Origem: 0000988-98.2015.822.0004 Ouro Preto do Oeste/1ª Vara Criminal Recorrente: Ministério Público do Estado de Rondônia Recorrido: O.
R. da S.
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Relator: DES.
JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ Distribuído por sorteio em 26/03/2021 DECISÃO: ANULADA A DECISÃO RECORRIDA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.
EMENTA: Recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público.
Revogação da prisão preventiva por outro juiz de igual hierarquia jurisdicional.
Controle de legalidade.
Usurpação de competência do Tribunal.
Nulidade reconhecida.
Deve ser declarada nula a decisão que revoga a prisão preventiva decretada por outro juiz de igual hierarquia jurisdicional, não podendo este, revisar a decisão daquele em flagrante usurpação de competência deste Tribunal.
Recurso provido. -
10/06/2021 10:07
Expedição de .
-
10/06/2021 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 09:12
Anulada a(o) sentença/acórdão
-
03/06/2021 09:29
Deliberado em sessão
-
03/06/2021 09:16
Juntada de Petição de certidão
-
18/05/2021 08:02
Incluído em pauta para 02/06/2021 08:30:00 Plenário I Proc. Des. José Jorge R. da Luz.
-
12/05/2021 11:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz
-
12/05/2021 11:14
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
15/04/2021 11:07
Conclusos para decisão
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15/04/2021 10:47
Juntada de Petição de Documento-MPRO-08024514420218220000.pdf
-
31/03/2021 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2021 09:45
Juntada de termo de triagem
-
26/03/2021 11:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2021
Ultima Atualização
13/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
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