08/10/2021 10:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
05/10/2021 18:43

Expedição de Certidão.
05/10/2021 18:39

Expedição de Certidão.
03/08/2021 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 10:43

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 17:08

Expedição de Certidão.
09/06/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL Processo: 7038595-64.2017.8.22.0001 Reexame Necessário (PJe) Origem: 7038595-64.2017.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública Juízo Recorrente: Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho Recorrido: Município de Porto Velho Procurador: Carlos Alberto de Souza Mesquita (OAB/RO 805) Recorrida: Lucineia Batista Santana Souza Advogado: Erisson Ricardo Roberto Rodrigues da Silva (OAB/RO 5440) Advogada: Isangela de Souza Duarte (OAB/RO 8792) Recorrida: Maressa Cristiana Sant'Ana da Silva Advogado: Erisson Ricardo Roberto Rodrigues da Silva (OAB/RO 5440) Advogada: Isangela de Souza Duarte (OAB/RO 8792) Recorrida: Três Marias Transportes Ltda Relator: DES.

MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 17/12/2019 Impedimento: Juíza Convocada Inês Moreira da Costa DECISÃO: “REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA:Remessa necessária.

Direito Administrativo.

Transporte coletivo de passageiros.

Condenação da Fazenda Pública.

Inferior a 500 salários-mínimos.

Duplo grau de jurisdição desnecessário.

Remessa não conhecida. Verificado que a Fazenda Pública Municipal da Capital foi condenada em valor inferior a 500 salários mínimos, não há que se falar em necessidade da remessa necessária, à luz do disposto no art. 496, §3º, do CPC. Remessa não conhecida.
08/06/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
30/05/2021 16:17

Julgado improcedente o pedido
11/05/2021 12:23

Deliberado em sessão
11/05/2021 12:23

Deliberado em sessão
30/04/2021 09:00

Expedição de Certidão.
22/04/2021 10:08

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 10:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/04/2021 20:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/12/2019 13:23

Conclusos para decisão
19/12/2019 13:22

Juntada de Certidão
19/12/2019 08:25

Juntada de termo de triagem
17/12/2019 13:52

Recebidos os autos
17/12/2019 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
27/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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