TJRO - 0805215-03.2021.8.22.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2021 11:15
Juntada de Petição de manifestação
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25/06/2021 16:34
Juntada de Petição de Documento-MPRO-08052150320218220000.pdf
-
22/06/2021 13:31
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2021 11:08
Expedição de Ofício.
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16/06/2021 10:41
Expedição de Ofício.
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16/06/2021 08:03
Expedição de Ofício.
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14/06/2021 11:31
Expedição de Ofício.
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14/06/2021 07:14
Expedição de #Não preenchido#.
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11/06/2021 00:00
Intimação
Autos N. 0805215-03.2021.8.22.0000 - Mandado De Segurança Impetrante: Loreni Isabel Lena Advogados: Gilber Rocha Mercês (OAB/RO 5.797), Uelton Honorato Tressmann (OAB/RO 8.862), Uilian Honorato Tressmann (OAB/RO 6.805) Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado De Rondônia Relator: Juiz convocado José Gonçalves Da Silva Filho Data de distribuição: 08/06/2021 DESPACHO
Vistos.
Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Nelson Morais Escudeiro em desfavor do Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ante a suposta prática de ato coator consistente no indeferimento do pedido de antecipação de pagamento humanitário em precatório que figura como credora.
Não há pedido de liminar, portanto, procedo a instrução do feito.
Notifique-se à autoridade impetrada, solicitando-lhe o oferecimento de informações, no prazo legal, nos termos do art. 7º, I, da Lei n. 12.016/2009.
Após, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça para parecer (Art. 12 da Lei n. 12.016).
Sirva este de mandado e/ou ofício.
Expeça-se o necessário.
Publique-se e intime-se.
Porto Velho, 09 de junho 2021. Juiz convocado JOSÉ GONÇALVES DA SILVA FILHO Relator -
10/06/2021 11:10
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2021 11:10
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2021 09:08
Proferido despacho de mero expediente
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08/06/2021 11:57
Conclusos para decisão
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08/06/2021 11:57
Juntada de termo de triagem
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08/06/2021 11:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2021
Ultima Atualização
29/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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