29/10/2021 10:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
27/10/2021 10:37

Expedição de Certidão.
27/10/2021 10:36

Expedição de Certidão.
08/09/2021 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/08/2021 23:59.
02/09/2021 22:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/08/2021 23:59.
18/06/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 18:16

Expedição de Certidão.
09/06/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL Processo: 0051745-73.2004.8.22.0007 Reexame Necessário (PJe) Origem: 0051745-73.2004.8.22.0007 Cacoal/2ª Vara Cível Juízo Recorrente: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Cacoal Recorrida: Indústria e Comércio de Água Mineral e Refrigerantes Estrela Ltda – Me Advogado: José Carlos Laux (OAB/RO 566) Advogado: André Bonifácio Ragnini (OAB/RO 1119) Recorrido: Estado de Rondônia Procurador: Henry Anderson Corso Henrique (OAB/RO 922) Relator: DES.

MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 10/02/2020 DECISÃO: “SENTENÇA CONFIRMADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Remessa necessária.

Tributário e Processual Civil.

Execução fiscal.

Prescrição da ação executiva fiscal.

Reconhecimento.

Sentença confirmada. Nos termos do art. 40, § 4º, da LEF, não localizado o devedor ou bens penhoráveis na execução fiscal, o processo pode ser suspenso por um ano e, posteriormente, arquivado sem baixa na distribuição. Decorrido o prazo de cinco anos do arquivamento, a Fazenda Pública deve ser intimada para se manifestar e, não havendo o regular andamento do feito, fica caracterizada a prescrição intercorrente.
08/06/2021 18:27

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 18:27

Expedição de Outros documentos.
30/05/2021 17:02

Conhecido o recurso de IND E COM DE AGUA MINERAL E REFRIGERANTES ESTRELA LTDA - ME - CNPJ: 63.***.***/0001-32 (RECORRIDO) e provido
11/05/2021 12:23

Deliberado em sessão
11/05/2021 12:23

Deliberado em sessão
30/04/2021 09:07

Expedição de Certidão.
22/04/2021 11:02

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 11:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/02/2020 12:50

Conclusos para decisão
13/02/2020 12:50

Juntada de Certidão
12/02/2020 07:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/02/2020 07:51

Juntada de termo de triagem
10/02/2020 17:13

Recebidos os autos
10/02/2020 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2020

Ultima Atualização
27/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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