17/06/2021 12:31

Arquivado Definitivamente
17/06/2021 12:25

Arquivado Definitivamente
17/06/2021 12:22

Expedição de Certidão.
17/06/2021 11:54

Expedição de Certidão.
11/06/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Especial / Gabinete Des.

Miguel Monico AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0801212-39.2020.8.22.0000 PJE ORIGEM 7001159-79.2015.8.22.0021 AGRAVANTE: ESTADO DE RONDÔNIA PROCURADOR: ÍGOR ALMEIDA DA SILVA MARINHO AGRAVADO: CLEYTON COELHO DA SILVA ADVOGADO: ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL (OAB/RO 6965) ADVOGADA: SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA AMARAL (OAB/RO 6642) RELATOR: DES.

MIGUEL MONICO NETO DESPACHO

Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Estado de Rondônia em face de decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Genérica da Comarca de Buritis/RO, que nos autos de cumprimento de sentença nº 7001159-79.2015.8.22.0021, rejeitou a exceção de pré-executividade oferecida, bem como, compeliu o Estado de Rondônia a proceder o pagamento retroativo de auxílio-transporte à parte agravada. Em decisão anterior (id. 9984528) reconheci a incompetência absoluta para análise de recurso contra decisão proferida por magistrado investido de competência do Juizado da Fazenda Pública e determinei o envio do feito à Turma Recursal, competente para apreciar recursos de decisões e sentenças de seus juízes (arts. 3º e 4º, da Lei nº 12.153/2009). Devidamente intimadas, as partes nada opuseram (ID 10073975). O feito retornou concluso ante a juntada de petição do Estado de Rondônia requerendo a suspensão dos autos por ter sido instaurado IRDR que discute a matéria controvertida nos autos. Ocorre que o pleito de suspensão deve ser analisado pelo juízo competente. Em face do exposto, determino a remessa do recurso à Turma Recursal, nos termos do Provimento nº 0010/2014-CG, conforme decisão anterior. Cumpra-se. Porto Velho, data da assinatura eletrônica. Des.

Miguel Monico Neto Relator
10/06/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 18:14

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/11/2020 23:59:59.
13/10/2020 09:07

Conclusos para decisão
13/10/2020 09:07

Expedição de Certidão.
12/10/2020 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2020 12:43

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 10:19

Expedição de Certidão.
23/09/2020 00:02

Publicado NOTIFICAÇÃO em 24/09/2020.
23/09/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 09:53

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 09:50

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 09:50

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 10:27

Declarada incompetência
15/07/2020 10:07

Conclusos para decisão
15/07/2020 10:06

Conclusos para despacho
14/07/2020 16:06

Juntada de Petição de Documento-MPRO-08012123920208220000.pdf
02/07/2020 12:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 13:07

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 25/05/2020.
26/06/2020 13:07

Expedição de #Não preenchido#.
26/05/2020 10:50

Decorrido prazo de CLEYTON COELHO DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
27/04/2020 12:00

Expedição de Informações.
13/04/2020 09:52

Expedição de Certidão.
13/04/2020 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
13/04/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2020 10:43

Expedição de Outros documentos.
08/04/2020 10:39

Expedição de Outros documentos.
08/04/2020 10:39

Expedição de Outros documentos.
08/04/2020 10:17

Expedição de Certidão.
08/04/2020 04:39

Deferido o pedido de #{nome-parte}
06/03/2020 07:39

Conclusos para decisão
06/03/2020 07:39

Expedição de Certidão.
06/03/2020 07:38

Expedição de Certidão.
05/03/2020 10:37

Juntada de termo de triagem
05/03/2020 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
17/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7017326-03.2016.8.22.0001

Luiz Maleski

Santo Antonio Energia S.A

Advogado: Valnei Gomes da Cruz Rocha

Tribunal Superior - TJRR

Ajuizamento: 11/10/2022 18:45

Exibir Processo

Processo nº 7017326-03.2016.8.22.0001

Luiz Maleski

Santo Antonio Energia S.A.

Advogado: Denise Goncalves da Cruz Rocha

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 04/04/2016 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0805007-19.2021.8.22.0000

Thiago de Mattos da Silva

Ministerio Publico do Estado de Rondonia

Advogado: Solange Aparecida da Silva

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 01/06/2021 07:09

Exibir Processo

Processo nº 7001322-02.2018.8.22.0006

Sociedade Tecnica Educacional da Lapa S/...

Thais de Oliveira e Castro Fischer

Advogado: Sara Gessica Goubeti Melocra

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 17/11/2020 17:42

Exibir Processo

Processo nº 7001322-02.2018.8.22.0006

Thais de Oliveira e Castro Fischer

Sociedade Tecnica Educacional da Lapa S/...

Advogado: Luiz Antonio Castro Hurtado Junior

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 17/08/2018 09:26

Exibir Processo