01/11/2022 08:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
01/11/2022 08:40

Juntada de Decisão
30/09/2022 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
10/08/2022 09:35

Expedição de Certidão.
04/08/2022 00:00

Decorrido prazo de ATILA DAVI TEIXEIRA em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022 00:00

Decorrido prazo de HENRIQUE ALEXANDRE DE SOUZA RAMOS em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022 00:00

Decorrido prazo de EDILENE ALVES DA SILVA em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022 00:00

Decorrido prazo de HELOISA CRISTINA ALVES NOGUEIRA SOUSA em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022 00:00

Decorrido prazo de IRMAOS GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022 00:00

Decorrido prazo de MAGALI FERREIRA DA SILVA em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022 00:00

Decorrido prazo de ELISA DICKEL DE SOUZA em 03/08/2022 23:59.
01/08/2022 03:14

Publicado DECISÃO em 02/08/2022.
01/08/2022 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/07/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 11:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/07/2022 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Kiyochi Mori
29/07/2022 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
29/07/2022 08:49

Decorrido prazo de HENRIQUE ALEXANDRE DE SOUZA RAMOS - CPF: *83.***.*04-00 (APELADO) em .
28/07/2022 00:01

Decorrido prazo de HENRIQUE ALEXANDRE DE SOUZA RAMOS em 27/07/2022 23:59.
26/07/2022 09:33

Decorrido prazo de ELISA DICKEL DE SOUZA em 23/06/2022 23:59.
26/07/2022 09:33

Decorrido prazo de MAGALI FERREIRA DA SILVA em 23/06/2022 23:59.
26/07/2022 09:33

Decorrido prazo de HENRIQUE ALEXANDRE DE SOUZA RAMOS em 23/06/2022 23:59.
26/07/2022 09:33

Decorrido prazo de EDILENE ALVES DA SILVA em 23/06/2022 23:59.
26/07/2022 09:33

Decorrido prazo de HELOISA CRISTINA ALVES NOGUEIRA SOUSA em 23/06/2022 23:59.
07/07/2022 14:37

Expedição de Certidão.
05/07/2022 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2022.
05/07/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/07/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
03/07/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
03/07/2022 17:26

Expedição de Certidão.
03/07/2022 17:26

Juntada de Petição de
03/07/2022 17:26

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial
21/06/2022 20:58

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 10:20

Expedição de Certidão.
30/05/2022 00:00

Publicado DECISÃO em 31/05/2022.
30/05/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 11:30

Recurso Especial não admitido
27/05/2022 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Kiyochi Mori
21/02/2022 11:34

Decorrido prazo de HENRIQUE ALEXANDRE DE SOUZA RAMOS em 25/01/2022 23:59.
04/02/2022 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
04/02/2022 11:10

Expedição de Certidão.
26/11/2021 11:10

Expedição de Certidão.
26/11/2021 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2021.
26/11/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 08:13

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 08:13

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 08:11

Expedição de Certidão.
26/10/2021 00:00

Decorrido prazo de HENRIQUE ALEXANDRE DE SOUZA RAMOS em 25/10/2021 23:59.
25/10/2021 17:53

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2021 08:13

Expedição de Acórdão.
30/09/2021 00:00

Publicado ACÓRDÃO em 01/10/2021.
30/09/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 01/10/2021.
30/09/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
29/09/2021 08:47

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 08:47

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 08:47

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 08:46

Conhecido o recurso de IRMAOS GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. - CNPJ: 04.***.***/0008-22 (APELANTE) e não-provido
21/09/2021 18:20

Juntada de Petição de certidão
19/09/2021 20:28

Decorrido prazo de IRMAOS GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. em 06/07/2021 23:59.
19/09/2021 20:28

Decorrido prazo de HENRIQUE ALEXANDRE DE SOUZA RAMOS em 06/07/2021 23:59.
17/09/2021 12:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/09/2021 19:21

Decorrido prazo de IRMAOS GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. em 06/07/2021 23:59.
10/09/2021 19:21

Decorrido prazo de HENRIQUE ALEXANDRE DE SOUZA RAMOS em 06/07/2021 23:59.
10/09/2021 19:20

Publicado INTIMAÇÃO em 15/06/2021.
10/09/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
06/09/2021 10:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/08/2021 10:17

Juntada de Petição de certidão
10/08/2021 16:48

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 12:26

Pedido de inclusão em pauta
29/07/2021 09:35

Conclusos para decisão
29/07/2021 09:34

Expedição de Certidão.
23/06/2021 18:14

Juntada de Petição de outros documentos
15/06/2021 08:32

Expedição de #Não preenchido#.
15/06/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de - por videoconferência 7010700-48.2019.8.22.0005 Apelação (PJE) Origem: 7010700-48.2019.8.22.0005-Ji-Paraná / 1ª Vara Cível Apelante : Irmãos Gonçalves Comércio e Indústria Ltda.

Advogada : Elisa Dickel de Souza (OAB/RO 1177) Advogada : Magali Ferreira da Silva (OAB/RO 646) Apelado : Henrique Alexandre de Souza Ramos Advogada : Heloisa Cristina Alves Nogueira Sousa (OAB/RO 7922) Advogada : Edilene Alves da Silva (OAB/RO 7784) Relator : DES.

MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Distribuído por Sorteio em 10/03/2021 Decisão: “RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

INEXISTENCIA CERCEAMENTO DE DEFESA.

FURTO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULA 130 DO STJ.

APLICABILIDADE.

DEVER DE INDENIZAR. A empresa que fornece estacionamento aos veículos de seus clientes responde objetivamente pelos furtos ocorridos no seu interior, uma vez que, em troca dos benefícios financeiros indiretos decorrentes desse acréscimo de conforto aos consumidores, o estabelecimento assume o dever - implícito em qualquer relação contratual - de lealdade e segurança, como aplicação concreta do princípio da confiança.

Inteligência da Súmula 130 do STJ. Verificada a culpa corrente do consumidor pela ocorrência do evento danoso, há de se reduzir o valor da indenização devida, devendo corresponder tão somente ao percentual proporcional à sua culpa.
14/06/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 08:39

Conhecido o recurso de IRMAOS GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. - CNPJ: 04.***.***/0008-22 (APELANTE) e provido em parte
07/06/2021 10:59

Deliberado em sessão
01/06/2021 12:12

Incluído em pauta para 02/06/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.
21/05/2021 15:01

Expedição de Certidão.
03/05/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 17:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/05/2021 15:46

Pedido de inclusão em pauta
10/03/2021 11:25

Conclusos para decisão
10/03/2021 11:25

Juntada de termo de triagem
09/03/2021 21:33

Recebidos os autos
09/03/2021 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
01/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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