30/07/2021 10:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
28/07/2021 13:14

Transitado em Julgado em 08/07/2021
28/07/2021 13:13

Expedição de #Não preenchido#.
09/07/2021 02:01

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA BARBOSA em 08/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 02:01

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 08/07/2021 23:59:59.
16/06/2021 07:56

Expedição de #Não preenchido#.
16/06/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2021.
16/06/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2021 10:37

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70075579720188220001.pdf
15/06/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 01 de junho de 2021 – por videoconferência AUTOS N. 7007557-97.2018.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : JOSÉ FERREIRA BARBOSA ADVOGADO(A): SILVANA FERNANDES MAGALHÃES PEREIRA – RO3024 ADVOGADO(A): MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO DE MENEZES LAGOS – RO6140 APELADA : SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A ADVOGADO(A): CLAYTON CONRAT KUSSLER – RO3861 ADVOGADO(A): LUCIANA SALES NASCIMENTO – RO5082 ADVOGADO(A): RAFAEL AIZENSTEIN COHEN – SP331938 ADVOGADO(A): FRANCISCO LUÍS NANCI FLUMINHAN – RO8011 ADVOGADO(A): MARCELO FERREIRA CAMPOS – RO3250 RELATOR : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 16/12/2019 “PRELIMINAR AFASTADA.

NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível.

Ação indenizatória.

Direito ambiental.

Construção de Usina Hidrelétrica.

Concessionária de serviço público.

Responsabilidade objetiva.

Nexo de causalidade entre as obras da requerida e os danos causados aos autores. Com a sistemática da responsabilidade objetiva, é irrelevante, na espécie, a discussão da conduta do agente (culpa ou dolo) para atribuição do dever de reparação do dano causado, cabendo à concessionária de serviço público provar que sua conduta não ensejou riscos para o meio ambiente, nem ensejou os prejuízos causados aos autores. Demonstrado que a inundação decorrente de enchente de 2014 foi ocasionada por fenômeno natural, impõe-se reconhecer a ausência de nexo de causalidade entre os danos sofridos pelos moradores da região afetada e o empreendimento relativo à construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, de modo que incabível a responsabilização civil da empresa a fins de reparação.
14/06/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 08:53

Conhecido o recurso de JOSE FERREIRA BARBOSA - CPF: *84.***.*42-53 (APELANTE) e não-provido.
02/06/2021 16:05

Deliberado em sessão
20/05/2021 11:31

Expedição de Certidão.
16/03/2021 13:17

Expedição de Certidão.
16/03/2021 11:41

Retirada de pauta
13/03/2021 22:32

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
08/03/2021 08:41

Expedição de Certidão.
12/02/2021 12:06

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 12:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/02/2021 09:21

Pedido de inclusão em pauta
18/12/2019 09:15

Conclusos para decisão
18/12/2019 07:16

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70075579720188220001.pdf
17/12/2019 10:54

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 10:50

Juntada de termo de triagem
16/12/2019 15:01

Recebidos os autos
16/12/2019 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
11/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EMENDA À PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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