TJRO - 0806822-85.2020.8.22.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Especial / Gabinete Des.
Miguel Monico AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0806822-85.2020.8.22.0000 ORIGEM: 7028188-91.2020.8.22.0001 PORTO VELHO - 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AGRAVADO: ESTADO DE RONDÔNIA AGRAVADO: HOSPITAL PANAMERICANO LTDA ADVOGADO: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO - OAB RO635-A ADVOGADO: JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO - OAB RO4315-A AGRAVADO: FERNANDO RODRIGUES MAXIMO ADVOGADO: NELSON CANEDO MOTTA - OAB RO2721-A ADVOGADA: CRISTIANE SILVA PAVIN OAB/RO 8221 AGRAVADO: NELIO DE SOUZA SANTOS AGRAVADO: RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE RELATOR: DES.
MIGUEL MONICO NETO DECISÃO
Vistos. Considerando a manifestação do agravante de que não há mais interesse no prosseguimento deste feito, e com fundamento no art. 932, III, do CPC e art. 123, V, do RITJRO, julgo prejudicado o recurso de agravo de instrumento, por perda do objeto.
Decorrido o prazo sem interposição de recurso ou manifestando-se o agravante pelo desinteresse em recorrer, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. Porto Velho, data da assinatura digital.
Desembargador Miguel Monico Neto Relator -
17/06/2021 09:06
Juntada de Petição de Documento-MPRO-08068228520208220000.pdf
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16/06/2021 00:01
Publicado NOTIFICAÇÃO em 17/06/2021.
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16/06/2021 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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16/06/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Especial / Gabinete Des.
Miguel Monico AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0806822-85.2020.8.22.0000 ORIGEM: 7028188-91.2020.8.22.0001 PORTO VELHO - 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AGRAVADO: ESTADO DE RONDÔNIA AGRAVADO: HOSPITAL PANAMERICANO LTDA ADVOGADO: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO - OAB RO635-A ADVOGADO: JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO - OAB RO4315-A AGRAVADO: FERNANDO RODRIGUES MAXIMO ADVOGADO: NELSON CANEDO MOTTA - OAB RO2721-A ADVOGADA: CRISTIANE SILVA PAVIN OAB/RO 8221 AGRAVADO: NELIO DE SOUZA SANTOS AGRAVADO: RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE RELATOR: DES.
MIGUEL MONICO NETO DESPACHO
Vistos.
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação da tutela recursal interposto pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, inconformado com a decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, que nos autos de Ação Civil Pública indeferiu os pedidos cautelares formulados na inicial.
Em sede liminar, foi indeferido o pedido de efeito suspensivo (ID 9810890 – fl. 116). Compulsando os autos de origem (70281889120208220001), verifica-se que o agravante apresentou impugnação à contestação, em que requer o julgamento antecipado da lide, para que seja julgado improcedente o pedido inicial e, consequente extinto o feito (ID 54996965 – fl. 484).
Tais fatos permitem concluir que possa não haver mais utilidade prática no julgamento do agravo em razão da perda do objeto (art. 1.018, § 1º e art. 932, III, ambos do CPC).
Isso posto, intime-se o agravante para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto à eventual desistência do presente recurso.
Consigno que o transcurso in albis do prazo assinalado será considerado como desinteresse na continuidade deste feito, levando a sua extinção com fulcro nos artigos já mencionados. Intime-se.
Cumpra-se.
Porto Velho, data da assinatura eletrônica Desembargador Miguel Monico Neto Relator -
15/06/2021 08:03
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2021 08:00
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2021 08:00
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2021 08:55
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2021 10:24
Conclusos para decisão
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15/04/2021 10:24
Expedição de #Não preenchido#.
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27/03/2021 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/03/2021 09:19
Juntada de Petição de petição
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09/03/2021 05:51
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 04/03/2021 23:59:59.
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05/03/2021 00:00
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 04/03/2021 23:59:59.
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09/12/2020 22:20
Juntada de Petição de Documento-MPRO-08068228520208220000.pdf
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01/12/2020 16:49
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2020 15:16
Decorrido prazo de #Não preenchido# em 26/11/2020.
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01/12/2020 15:15
Expedição de #Não preenchido#.
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02/11/2020 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/10/2020 12:17
Juntada de Petição de petição
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21/10/2020 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/10/2020 00:01
Decorrido prazo de HOSPITAL PANAMERICANO LTDA em 20/10/2020 23:59:59.
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20/10/2020 22:51
Juntada de Petição de petição
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09/10/2020 07:53
Expedição de Mandado.
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01/10/2020 16:14
Juntada de Petição de Documento-MPRO-08068228520208220000.pdf
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30/09/2020 17:00
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2020 17:00
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2020 07:49
Expedição de Certidão.
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25/09/2020 18:08
Expedição de Certidão.
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24/09/2020 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2020.
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24/09/2020 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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23/09/2020 11:38
Expedição de #Não preenchido#.
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22/09/2020 17:32
Expedição de Certidão.
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22/09/2020 16:18
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2020 16:18
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2020 10:39
Indeferido o pedido de {#nome-parte}
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28/08/2020 18:06
Conclusos para decisão
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28/08/2020 18:06
Juntada de termo de triagem
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28/08/2020 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2020 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2020 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2020 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2020 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2020 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2020 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2020 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2020 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2020 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2020 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2020 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2020 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2020 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2020 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2020 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2020 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2020 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2020 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2020 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2020 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2020 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2020 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2020 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2020 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2020 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2020 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2020 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2020 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2020
Ultima Atualização
21/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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