16/04/2021 14:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
26/03/2021 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 16:02

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 23/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 15:37

Expedição de Certidão.
08/03/2021 12:26

Juntada de Petição de Acordo
08/03/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
27/02/2021 02:10

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 19/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 13:50

Expedição de #Não preenchido#.
21/01/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DE 01/12/2020 AUTOS N. 7015234-15.2017.8.22.0002 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : BANCO PAN S/A ADVOGADO(A): JOÃO VITOR CHAVES MARQUES DIAS – CE30348 APELADA : MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARINALVA DE PAULO – RO5142 RELATOR : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 13/02/2020 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação cível.

Responsabilidade civil.

Empréstimo consignado.

Desconto indevido.

Devolução em dobro.

Dano moral.

Configurado.

Valor.

Parâmetros de fixação.

Manutenção. Evidenciado o erro injustificável da instituição financeira requerida, é devida a devolução em dobro do desconto tido como indevido.

Caracteriza dano moral indenizável o desconto indevido de operação não realizada pela consumidora, privando-a por meses da quantia subtraída, situação que extrapola o mero dissabor cotidiano e rende ensejo à restituição em dobro da quantia.

Mantém-se o quantum indenizatório fixado quando não se revela exacerbado e desproporcional ao caso.
20/01/2021 12:19

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70152341520178220002.pdf
20/01/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 11:41

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (APELANTE) e não-provido.
01/12/2020 12:18

Deliberado em sessão
23/11/2020 14:46

Expedição de Certidão.
06/05/2020 08:25

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 08:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/05/2020 17:22

Pedido de inclusão em pauta
17/02/2020 12:31

Conclusos para decisão
17/02/2020 09:56

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70152341520178220002.pdf
13/02/2020 15:45

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 12:59

Juntada de termo de triagem
13/02/2020 11:40

Recebidos os autos
13/02/2020 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2020

Ultima Atualização
10/12/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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