25/05/2022 07:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
25/05/2022 07:56

Processo Reativado
29/11/2021 08:20

Arquivado Definitivamente
29/11/2021 08:20

Expedição de Certidão.
29/11/2021 08:15

Expedição de Certidão.
29/11/2021 08:10

Expedição de Certidão.
27/07/2021 00:00

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA em 26/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 17:16

Juntada de Petição de certidão
23/06/2021 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 22/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 13:24

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2021 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2021.
16/06/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Criminal ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: 10/06/2021 Processo: 1002004-96.2017.8.22.0005 Apelação (PJE) Origem: 1002004-96.2017.8.22.0005 Ji-Paraná/3ª Vara Criminal Apelante: Leuto de Lima Prestes Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: Des.

OSNY CLARO DE OLIVEIRA Distribuído por sorteio em 16/04/2021 DECISÃO: “APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE”. EMENTA: Apelação Criminal.

Crime de trânsito.

Embriaguez ao volante.

Absolvição.

Improcedência.

Pena-base – Mínimo legal.

Circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Impossibilidade.

Conjunto probatório harmônico.

Prova testemunhal e exame etilômetro.

Custas.

Isenção.

Prejudicado.

Recurso não provido. 1 – Realizado teste do etilômetro, constatado presença de álcool em quantidade superior ao previsto em lei é circunstância considerada suficiente à caracterização do crime disposto no artigo 306 do CTB. 2 - O crime do art. 306 do CTB é de perigo abstrato, visa proteger a incolumidade pública e não exige nenhum resultado naturalístico para se caracterizar. 3 - Mantém-se a condenação por embriaguez no volante e dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão ou habilitação, gerando perigo de dano, se o conjunto probatório se mostra harmônico nesse sentido, mormente pelo testemunho de policiais militares e teste etilômetro. 4 - Presente uma só circunstância judicial desfavorável já é suficiente para elevar a pena-base de seu mínimo legal. 5 – Prejudicado o pedido de isenção das custas processuais, concedida na sentença. 6 - Recurso não provido.
15/06/2021 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 09:49

Conhecido o recurso de LEUTO DE LIMA PRESTES - CPF: *43.***.*00-10 (APELANTE) e não-provido.
10/06/2021 13:02

Deliberado em sessão
10/06/2021 11:13

Incluído em pauta para 10/06/2021 08:30:00 OSNY CLARO DE OLIVEIRA.
08/06/2021 09:00

Juntada de Petição de ofício
08/06/2021 08:58

Juntada de Petição de certidão
31/05/2021 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira
28/05/2021 13:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/05/2021 09:07

Conclusos para decisão
12/05/2021 12:58

Juntada de Petição de Documento-10020049620178220005.pdf
19/04/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 13:08

Juntada de termo de triagem
16/04/2021 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
24/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

RECEBIMENTO DA DENÚNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805294-79.2021.8.22.0000

Joao Santana de Jesus

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Paulo Henrique Schmoller de Souza

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 09/06/2021 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0800685-53.2020.8.22.9000

Leidiane Rodrigues de Oliveira

Estado de Rondonia

Advogado: Vanessa Cesario Sousa

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 18/11/2020 16:00

Exibir Processo

Processo nº 7001511-03.2016.8.22.0021

Municipio de Buritis

Luis Carlos Lopes de Campos

Advogado: Juniel Ferreira de Souza

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 29/04/2021 13:26

Exibir Processo

Processo nº 7001511-03.2016.8.22.0021

Municipio de Buritis

Luis Carlos Lopes de Campos

Advogado: Juniel Ferreira de Souza

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 05/10/2017 07:49

Exibir Processo

Processo nº 0805585-16.2020.8.22.0000

Samya Sabrina da Silva de Lima

Instituto de Previdencia Municipal de Vi...

Advogado: Andrea Melo Romao Comim

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 22/07/2020 10:19

Exibir Processo