11/02/2022 10:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
11/02/2022 07:57

Expedição de Certidão.
22/12/2021 13:39

Expedição de Certidão.
20/12/2021 12:45

Expedição de Certidão.
15/12/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2021.
15/12/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 23:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira
10/12/2021 23:22

Negado seguimento a Recurso
26/11/2021 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
26/11/2021 12:25

Expedição de Certidão.
08/11/2021 11:53

Expedição de Certidão.
03/11/2021 16:25

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
19/09/2021 20:51

Decorrido prazo de CLAUDEMIR DO NASCIMENTO BRITO em 06/09/2021 23:59.
19/09/2021 20:30

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 28/06/2021 23:59.
10/09/2021 21:32

Decorrido prazo de CLAUDEMIR DO NASCIMENTO BRITO em 06/09/2021 23:59.
10/09/2021 21:31

Publicado INTIMAÇÃO em 16/08/2021.
10/09/2021 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 19:32

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 28/06/2021 23:59.
10/09/2021 19:31

Publicado INTIMAÇÃO em 21/06/2021.
10/09/2021 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
06/09/2021 15:05

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 14:10

Expedição de Certidão.
16/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Rowilson Teixeira Processo: 7002362-68.2017.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7002362-68.2017.8.22.0001 – Porto Velho/ 7ª Vara Cível Embargante/Apelante : Claudemir do Nascimento Brito Advogada : Denise Gonçalves da Cruz Rocha (OAB/RO 1996) Advogado : Valnei Gomes da Cruz Rocha (OAB/RO 2479) Embargada/Apelada : Santo Antônio Energia S/A Advogado : Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Advogada : Rafaela Pithon Ribeiro (OAB/BA 21026) Advogada : Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Advogado : Everson Aparecido Barbosa (OAB/RO 2803) Relator : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA Interpostos em 08/02/2021 DECISÃO

Vistos.

Cuidam-se de Embargos de Declaração interpostos por CLAUDEMIR DO NASCIMENTO BRITO em face de acórdão proferido por este colegiado que negou provimento ao apelo, mantendo na íntegra a sentença proferida pelo Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho que, em Ação de Obrigação de Fazer C/C Ação Indenizatória por Danos Materiais e Danos Morais movida em face de SANTO ANTÔNIO ENERGIA S.A., julgou improcedente os pedidos iniciais. É o necessário. Decido. Antes de adentrar ao mérito devem ser analisados os requisitos de admissibilidade do recurso. Os autos demonstram que o acórdão recorrido foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico n. 236 de 18/12/2020, considerando-se como data da publicação o dia 21/12/2020, iniciando-se a contagem do prazo processual em 01/02/2021, primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação. Assim, mesmo com a publicação do Ato Conjunto n. 003/2021-PR-CGJ, disponibilizada no DJE n. 011, de 19 de janeiro de 2021, que suspendeu os prazos processuais no período de 18 a 31/01/2021, no âmbito do Tribunal de Justiça e de todas as comarcas do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, em razão das medidas temporárias de isolamento social restritivo, visando a contenção do avanço da pandemia da covid-19, o termo final para interposição dos embargos findou-se em 05/02/2021, nos termos do art.1.023 do CPC, tendo sido o recurso protocolado somente no dia 08/02/2021, portanto, intempestivo. O recurso comporta julgamento monocrático, na forma do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, porquanto manifestamente inadmissível. Diante do exposto, nego seguimento ao recurso.

Após o trânsito em julgado, à origem. Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Porto Velho, 12 de agosto de 2021 ROWILSON TEIXEIRA RELATOR
13/08/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 09:24

Negado seguimento a Recurso
03/08/2021 09:50

Conclusos para decisão
29/06/2021 08:36

Juntada de Petição de contrarrazões
22/06/2021 09:08

Expedição de Certidão.
21/06/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Rowilson Teixeira Processo: 7002362-68.2017.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7002362-68.2017.8.22.0001 – Porto Velho/ 7ª Vara Cível Embargante/Apelante : Claudemir do Nascimento Brito Advogada : Denise Gonçalves da Cruz Rocha (OAB/RO 1996) Advogado : Valnei Gomes da Cruz Rocha (OAB/RO 2479) Embargada/Apelada : Santo Antônio Energia S/A Advogado : Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Advogada : Rafaela Pithon Ribeiro (OAB/BA 21026) Advogada : Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Advogado : Everson Aparecido Barbosa (OAB/RO 2803) Relator : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA Interpostos em 08/02/2021 DESPACHO

Vistos.

Em atenção ao princípio do contraditório, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/2015, faculto ao embargado se manifestar acerca do aludido recurso, no prazo de 5 (cinco) dias. Transcorrendo in albis o prazo processual, retornem os autos conclusos. Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Porto Velho, 14 de junho de 2021. Desembargador Rowilson Teixeira Relator
18/06/2021 08:15

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 08:15

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 10:46

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 08:18

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 17:58

Pedido de inclusão em pauta
08/03/2021 19:22

Decorrido prazo de CLAUDEMIR DO NASCIMENTO BRITO em 23/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 15:21

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 23/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 14:12

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 23/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 20:39

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 19/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 20:39

Decorrido prazo de CLAUDEMIR DO NASCIMENTO BRITO em 19/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 20:20

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 00:29

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 00:29

Decorrido prazo de CLAUDEMIR DO NASCIMENTO BRITO em 19/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2021 16:01

Conclusos para decisão
18/02/2021 16:00

Expedição de Certidão.
08/02/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 12:33

Expedição de #Não preenchido#.
18/12/2020 11:15

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70023626820178220001.pdf
18/12/2020 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
18/12/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2020 13:10

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 12:10

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 12:10

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 07:59

Conhecido o recurso de CLAUDEMIR DO NASCIMENTO BRITO - CPF: *37.***.*11-72 (APELANTE) e não-provido.
07/10/2020 17:26

Deliberado em sessão
11/09/2020 10:40

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 18:15

Pedido de inclusão em pauta
29/07/2020 17:16

Conclusos para decisão
29/07/2020 12:56

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70023626820178220001.pdf
28/07/2020 01:21

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 08:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/12/2019 12:39

Conclusos para decisão
05/12/2019 11:13

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
05/12/2019 11:02

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 11:02

Determinação de redistribuição por prevenção
03/12/2019 11:29

Determinação de redistribuição por prevenção
02/12/2019 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
02/12/2019 09:12

Juntada de termo de triagem
28/11/2019 21:36

Recebidos os autos
28/11/2019 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
10/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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