TJRO - 0053618-14.2009.8.22.0014

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ: 04.092.706/0001-81

Advogados

ACIRA HASAN ABDALLA

OAB: 3050/RO

CPF *01.***.*37-20

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VILHENA - ASMUV

Advogados

KATIA COSTA TEODORO

OAB: 661/RO

CPF *46.***.*91-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA  2ª CÂMARA ESPECIAL   Processo: 0053618-14.2009.8.22.0014 Embargos de Declaração em Apelação (PJe)   Origem: 0053618-14.2009.8.22.0014 Vilhena/1ª Vara Cível   Embargante: Município de Vilhena   Procuradora: Astrid Senn (OAB/RO 1448)   Procurador: Fernando César Volpini (OAB/RO 610A)   Procurador: Carlos Eduardo Machado Ferreira (OAB/RO 3691)   Embargada: Associação dos Servidores Municipais de Vilhena - ASMUV   Advogada: Kátia Costa Teodoro (OAB/MG 76466)   Relatora: JUÍZA CONVOCADA INÊS MOREIRA DA COSTA   Opostos em 10/09/2019   DECISÃO: “EMBARGOS PROVIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, À UNANIMIDADE.”   EMENTA       Embargos de declaração.

    Honorários de sucumbência.

    Base de cálculo.

    Omissão.

    Caracterização.

    Recurso provido.       Os embargos de declaração têm finalidade restrita a promover o aperfeiçoamento do pronunciamento judicial, sanando-se eventuais vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material identificados na decisão.       Constatada a omissão referente à base de cálculo dos honorários advocatícios, e não havendo condenação nos autos, devem ser acolhidos os embargos para, sobre o valor do proveito econômico, incidir a verba sucumbencial fixada na sentença e invertida no acórdão.

  • 17/06/2021 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 05:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/05/2021 15:23

    Deliberado em sessão

  • 07/05/2021 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 08:18

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/10/2019 00:11

    Decorrido prazo de Associação dos Servidores Municipais de Vilhena - ASMUV em 03/10/2019 23:59:59.

  • 26/09/2019 17:35

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2019 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 17:34

    Decorrido prazo de #Não preenchido# em 25/09/2019.

  • 26/09/2019 17:34

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 23/09/2019 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2019 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2019 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2019 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2019 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2019 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 09:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/09/2019 09:09

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2019 00:10

    Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2019.

  • 10/09/2019 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/09/2019 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2019 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2019 12:25

    Conhecido o recurso de PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VILHENA - CNPJ: 04.***.***/0001-81 (APELANTE) e provido

  • 23/08/2019 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2019 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2019 11:58

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/04/2019 12:43

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2019 12:42

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2019 16:17

    Juntada de termo de triagem

  • 28/03/2019 16:16

    Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

  • 28/03/2019 12:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Oudivanil de Marins

  • 04/02/2019 10:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

  • 04/02/2019 10:54

    Declarada incompetência

  • 04/02/2019 10:54

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 10/03/2017 12:25

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2017 12:24

    Juntada de conclusão judicial

  • 03/03/2017 09:14

    Juntada de termo de triagem

  • 24/02/2017 11:20

    Recebidos os autos

  • 24/02/2017 11:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2019

Ultima Atualização
07/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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