10/08/2023 13:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
03/08/2023 10:01

Transitado em Julgado em 14/07/2023
03/08/2023 10:01

Expedição de Certidão.
02/08/2023 14:57

Embargos de Declaração Acolhidos
24/07/2023 10:43

Expedição de Certidão.
15/07/2023 00:00

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:00

Decorrido prazo de DIORA MADEIRAS COMERCIO LTDA - ME em 14/07/2023 23:59.
13/07/2023 13:28

Juntada de Petição de Acordo
13/07/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 12:49

Expedição de Certidão.
22/06/2023 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2023.
22/06/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 09:42

Embargos de Declaração Acolhidos
20/06/2023 14:41

Juntada de Petição de certidão
19/06/2023 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/06/2023 09:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/06/2023 08:41

Expedição de Certidão.
04/05/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 18:40

Pedido de inclusão em pauta
26/04/2023 09:19

Conclusos para decisão
26/04/2023 09:18

Conclusos para decisão
25/04/2023 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões
18/04/2023 08:13

Expedição de Certidão.
18/04/2023 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 19/04/2023.
18/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DE RONDÔNIA COORDENADORIA CÍVEL DA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO 2º GRAU PROCESSO: 7052564-78.2019.8.22.0001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE) ORIGEM: 7052564-78.2019.8.22.0001 - PORTO VELHO / 8ª VARA CÍVEL EMBARGANTE: ENERGISA RONDÔNIA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO - PB15013 ADVOGADO: RODRIGO NÓBREGA FARIAS - PB10220 EMBARGADA: DIORA MADEIRAS COMÉRCIO LTDA. – ME ADVOGADO JUSSIER COSTA FIRMINO - RO3557 RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA INTERPOSTOS EM 01/07/2021 DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte embargada para se manifestar, no prazo regulamentar, sobre os embargos de declaração opostos pela Energisa Rondônia – Distribuidora de Energia s.

A. (id. 12707378), cujo julgamento foi anulado pelo STJ (id. 19207422).

Porto Velho, abril de 2023 (e-sig.) Desembargador Sansão Saldanha, Relator.
14/04/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 15:27

Conclusos para decisão
30/03/2023 15:26

Conclusos para decisão
29/03/2023 13:18

Juntada de Decisão
11/10/2022 10:57

Expedição de Certidão.
02/09/2022 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
25/08/2022 00:01

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:01

Decorrido prazo de JUSSIER COSTA FIRMINO em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:01

Decorrido prazo de DIORA MADEIRAS COMERCIO LTDA - ME em 24/08/2022 23:59.
01/08/2022 18:06

Expedição de Certidão.
01/08/2022 03:15

Publicado DESPACHO em 02/08/2022.
01/08/2022 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/07/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
15/07/2022 12:03

Juntada de Petição de
15/07/2022 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 07:07

Expedição de Certidão.
06/07/2022 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2022.
06/07/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2022 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
05/07/2022 12:54

Conclusos para decisão
05/07/2022 12:54

Juntada de Petição de
05/07/2022 12:54

Juntada de Petição de Acordo
05/07/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 08:38

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
14/06/2022 14:00

Convertido o agravo de ENERGISA RONDÃNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em recurso especial
14/06/2022 00:02

Decorrido prazo de DIORA MADEIRAS COMERCIO LTDA - ME em 13/06/2022 23:59.
06/06/2022 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
06/06/2022 10:01

Conclusos para decisão
06/06/2022 10:00

Juntada de Petição de
06/06/2022 09:59

Juntada de Petição de Contraminuta
03/06/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 18:08

Expedição de Certidão.
19/05/2022 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 20/05/2022.
19/05/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 08:01

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 08:01

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 07:59

Juntada de Petição de
18/05/2022 07:59

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
18/05/2022 07:59

Expedição de Certidão.
18/05/2022 00:01

Decorrido prazo de DIORA MADEIRAS COMERCIO LTDA - ME em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022 00:01

Decorrido prazo de JUSSIER COSTA FIRMINO em 17/05/2022 23:59.
17/05/2022 19:51

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 11:38

Expedição de Certidão.
25/04/2022 00:00

Publicado DECISÃO em 26/04/2022.
25/04/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 14:06

Recurso Especial não admitido
20/04/2022 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
14/12/2021 00:01

Decorrido prazo de DIORA MADEIRAS COMERCIO LTDA - ME em 13/12/2021 23:59.
01/12/2021 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
01/12/2021 08:00

Conclusos para admissibilidade recursal
01/12/2021 08:00

Juntada de Petição de
01/12/2021 08:00

Juntada de Petição de Contra-razões
30/11/2021 12:48

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 10:10

Expedição de Certidão.
18/11/2021 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 19/11/2021.
18/11/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 13:28

Juntada de Petição de recurso especial
17/11/2021 08:57

Expedição de Certidão.
05/11/2021 00:22

Decorrido prazo de DIORA MADEIRAS COMERCIO LTDA - ME em 04/11/2021 23:59.
02/11/2021 22:05

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 00:00

Publicado ACÓRDÃO em 11/10/2021.
08/10/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2021.
08/10/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 08:38

Expedição de Certidão.
06/10/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 11:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/09/2021 12:30

Juntada de Petição de certidão
02/08/2021 09:59

Expedição de Certidão.
16/07/2021 18:33

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 00:10

Decorrido prazo de DIORA MADEIRAS COMERCIO LTDA - ME em 15/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 12:44

Pedido de inclusão em pauta
02/07/2021 08:47

Conclusos para decisão
02/07/2021 08:46

Expedição de Certidão.
02/07/2021 08:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2021 08:39

Expedição de Certidão.
01/07/2021 17:32

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2021.
23/06/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Julgamento da Sessão Virtual n. 86 de 02/06/2021 a 09/06/2021 AUTOS N. 7052564-78.2019.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : ENERGISA RONDÔNIA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO – PB15013 APELADA : DIORA MADEIRAS COMÉRCIO LTDA. – ME ADVOGADO(A): JUSSIER COSTA FIRMINO – RO3557 RELATOR : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 27/01/2021 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação Cível.

Energia elétrica.

Cobrança por consumo não faturado.

Irregularidade no medidor.

Inexigibilidade do débito.

Dano moral.

Suspensão do serviço de energia elétrica.

Valor fixado.

Litigância de má-fé.

Não configuração. É indevida a cobrança de consumo não faturado, cuja fraude é apurada unilateralmente pela concessionária de energia elétrica. Gera dano moral indenizável, atingindo a honra objetiva da parte consumidora, a suspensão indevida do fornecimento de energia, a fim de compelir o consumidor a pagar débitos de energia relativo à recuperação de consumo, por imputação fraude no medidor apurado unilateralmente, dada a essencialidade do serviço. O valor fixado a título de indenização por danos morais não cabe ser alterado, sendo razoável e proporcional, considerando os critérios pertinentes ao caso concreto. Embora não acolhido o apelo, a apelante exerceu adequadamente seu direito ao contraditório, incluindo o manejo de recursos, e ao acesso ao Judiciário, com a apresentação de apelação apta à apreciação, não sendo cabível a aplicação de multa por litigância de má-fé.
22/06/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 07:50

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido.
10/06/2021 16:24

Deliberado em sessão
21/05/2021 09:52

Expedição de Certidão.
06/05/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 15:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/05/2021 11:45

Pedido de inclusão em pauta
05/04/2021 07:16

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
29/03/2021 08:30

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 08:30

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 08:30

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 16:07

Conclusos para decisão
27/01/2021 16:07

Juntada de termo de triagem
27/01/2021 10:35

Recebidos os autos
27/01/2021 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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