28/09/2022 08:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
26/09/2022 13:03

Juntada de Decisão
02/09/2022 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
17/08/2022 00:01

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA CAMPOS em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIS NANCI FLUMINHAN em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:01

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:01

Decorrido prazo de EVERSON APARECIDO BARBOSA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:01

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:01

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:01

Decorrido prazo de RAIMUNDA CORREA RAPOSO em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:01

Decorrido prazo de LUCIANA SALES NASCIMENTO em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:01

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:01

Decorrido prazo de ELOY OLIVEIRA CARDOSO em 16/08/2022 23:59.
11/08/2022 12:59

Expedição de Certidão.
11/08/2022 00:08

Publicado DECISÃO em 15/08/2022.
11/08/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/08/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 12:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/08/2022 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira
05/08/2022 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
28/07/2022 10:54

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2022 14:51

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIS NANCI FLUMINHAN em 08/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:51

Decorrido prazo de LUCIANA SALES NASCIMENTO em 08/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:51

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 08/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:49

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 08/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:47

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA CAMPOS em 08/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:47

Decorrido prazo de EVERSON APARECIDO BARBOSA em 08/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:47

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 08/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:25

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA CAMPOS em 08/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:25

Decorrido prazo de EVERSON APARECIDO BARBOSA em 08/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:25

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 08/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:25

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 08/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:25

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIS NANCI FLUMINHAN em 08/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:25

Decorrido prazo de LUCIANA SALES NASCIMENTO em 08/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:25

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 08/07/2022 23:59.
12/07/2022 09:45

Expedição de Certidão.
11/07/2022 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2022.
11/07/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/07/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 14:02

Expedição de Certidão.
07/07/2022 14:01

Juntada de Petição de
07/07/2022 14:01

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
04/07/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 09:42

Expedição de Certidão.
14/06/2022 00:00

Publicado DECISÃO em 15/06/2022.
14/06/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 11:42

Recurso Extraordinário não admitido
13/06/2022 11:42

Recurso Especial não admitido
13/06/2022 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira
07/06/2022 00:00

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 06/06/2022 23:59.
07/05/2022 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIS NANCI FLUMINHAN em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 00:01

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA CAMPOS em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 00:01

Decorrido prazo de LUCIANA SALES NASCIMENTO em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 00:01

Decorrido prazo de EVERSON APARECIDO BARBOSA em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 00:01

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 00:01

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 00:01

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 00:01

Decorrido prazo de RAIMUNDA CORREA RAPOSO em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 00:01

Decorrido prazo de ELOY OLIVEIRA CARDOSO em 06/05/2022 23:59.
22/04/2022 07:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
20/04/2022 17:58

Juntada de Petição de parecer
19/04/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 08:00

Juntada de Petição de parecer
11/04/2022 07:18

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 00:10

Publicado DESPACHO em 12/04/2022.
11/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
08/04/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira
13/01/2022 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
12/01/2022 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira
12/01/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2021 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
16/12/2021 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira
16/12/2021 12:37

Recurso Especial não admitido
06/12/2021 20:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
30/11/2021 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
18/11/2021 00:00

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 17/11/2021 23:59.
11/11/2021 09:14

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2021 08:57

Expedição de Certidão.
21/10/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 22/10/2021.
21/10/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 09:02

Expedição de Certidão.
20/10/2021 09:01

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
20/10/2021 09:01

Juntada de Petição de recurso especial
07/10/2021 17:38

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 17:33

Juntada de Petição de petição
19/09/2021 20:30

Decorrido prazo de ELOY OLIVEIRA CARDOSO em 13/07/2021 23:59.
19/09/2021 20:30

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 13/07/2021 23:59.
15/09/2021 08:26

Expedição de Certidão.
13/09/2021 11:47

Expedição de Certidão.
13/09/2021 11:17

Conhecido o recurso de ELOY OLIVEIRA CARDOSO - CPF: *02.***.*92-15 (APELANTE) e não-provido
10/09/2021 19:33

Decorrido prazo de ELOY OLIVEIRA CARDOSO em 13/07/2021 23:59.
10/09/2021 19:33

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 13/07/2021 23:59.
10/09/2021 19:31

Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2021.
10/09/2021 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
01/09/2021 21:23

Juntada de Petição de certidão
09/08/2021 08:43

Expedição de Certidão.
19/07/2021 12:13

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2021 15:47

Pedido de inclusão em pauta
14/07/2021 13:15

Conclusos para decisão
14/07/2021 13:14

Expedição de Certidão.
14/07/2021 08:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2021 17:47

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 11:34

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70297610920168220001.pdf
22/06/2021 09:05

Expedição de #Não preenchido#.
22/06/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de - por videoconferência AUTOS N. 7029761-09.2016.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : ELOY OLIVEIRA CARDOSO E OUTRA ADVOGADO(A): DENISE GONÇALVES DA CRUZ ROCHA – RO1996 ADVOGADO(A): VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA – RO2479 APELADA : SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A ADVOGADO(A): CLAYTON CONRAT KUSSLER – RO3861 ADVOGADO(A): LUCIANA SALES NASCIMENTO – RO5082 ADVOGADO(A): EVERSON APARECIDO BARBOSA – RO2803 ADVOGADO(A): MARCELO FERREIRA CAMPOS – RO3250 ADVOGADO(A): FRANCISCO LUÍS NANCI FLUMINHAN – RO8011 RELATOR : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 30/10/2019 Decisão: “PRELIMINARES REJEITADAS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.

NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, POR MAIORIA, VENCIDOS O DES.

SANSÃO SALDANHA E O JUIZ ALDEMIR DE OLIVEIRA.” Ementa: Apelação cível.

Ação indenizatória.

Direito ambiental.

Construção de usina hidrelétrica.

Ofensa ao princípio da dialeticidade.

Nulidade da sentença por ofensa ao princípio do contraditório.

Concessionária de serviço público.

Responsabilidade objetiva.

Nexo de causalidade entre as obras da requerida e os danos causados à parte autora. Evidenciado que a apelação traz expressa impugnação aos fundamentos da sentença, apresentando razões pelas quais se busca sua modificação com base na prova constante dos autos, está caracterizado o requisito da dialeticidade a permitir o conhecimento do recurso. Não configura ofensa ao princípio do contraditório, quando a parte teve oportunidade de se manifestar sobre a prova emprestada acostada.

Com a sistemática da responsabilidade objetiva, é irrelevante, na espécie, a discussão da conduta do agente (culpa ou dolo) para atribuição do dever de reparação do dano causado, cabendo à concessionária de serviço público provar que sua conduta não ensejou riscos para o meio ambiente, nem ensejou os prejuízos causados aos autores.

Demonstrado que a inundação decorrente de enchente de 2014 foi ocasionada por fenômeno natural, impõe-se reconhecer a ausência de nexo de causalidade entre os danos sofridos pelos moradores da região afetada e o empreendimento relativo à construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, de modo que incabível a responsabilização civil da empresa a fins de reparação.
21/06/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 07:45

Conhecido o recurso de ELOY OLIVEIRA CARDOSO - CPF: *02.***.*92-15 (APELANTE) e RAIMUNDA CORREA RAPOSO - CPF: *06.***.*64-72 (APELANTE) e não-provido.
25/05/2021 13:34

Deliberado em sessão
14/05/2021 08:16

Expedição de Certidão.
20/04/2021 19:12

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 13:18

Retirada de pauta
12/04/2021 17:36

Expedição de Certidão.
09/02/2021 16:06

Retirada de pauta
02/02/2021 20:22

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 16:47

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
22/01/2021 16:31

Expedição de Certidão.
09/12/2020 09:14

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 09:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/01/2020 07:29

Conclusos para decisão
10/01/2020 16:56

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70297610920168220001.pdf
08/11/2019 11:30

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 10:27

Juntada de termo de triagem
30/10/2019 17:04

Recebidos os autos
30/10/2019 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2019

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo