22/10/2021 11:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
21/10/2021 13:34

Transitado em Julgado em 21/10/2021
21/10/2021 13:34

Expedição de Certidão.
21/10/2021 00:00

Decorrido prazo de ADAILTON ANTONIO MIRANDA em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 00:00

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 20/10/2021 23:59.
28/09/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2021.
27/09/2021 09:16

Expedição de Acórdão.
27/09/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
24/09/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 08:53

Expedição de Acórdão.
24/09/2021 08:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/09/2021 18:20

Juntada de Petição de certidão
19/09/2021 20:39

Decorrido prazo de ADAILTON ANTONIO MIRANDA em 09/08/2021 23:59.
19/09/2021 20:39

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 09/08/2021 23:59.
19/09/2021 20:36

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 05/08/2021 23:59.
19/09/2021 20:36

Decorrido prazo de ADAILTON ANTONIO MIRANDA em 05/08/2021 23:59.
17/09/2021 12:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/09/2021 20:21

Decorrido prazo de ADAILTON ANTONIO MIRANDA em 09/08/2021 23:59.
10/09/2021 20:21

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 09/08/2021 23:59.
10/09/2021 20:20

Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2021.
10/09/2021 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 20:02

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 05/08/2021 23:59.
10/09/2021 20:02

Decorrido prazo de ADAILTON ANTONIO MIRANDA em 05/08/2021 23:59.
10/09/2021 20:01

Publicado INTIMAÇÃO em 15/07/2021.
10/09/2021 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
06/09/2021 10:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/08/2021 10:14

Juntada de Petição de certidão
09/08/2021 14:21

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 14:04

Pedido de inclusão em pauta
05/08/2021 10:55

Conclusos para decisão
05/08/2021 10:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2021 10:54

Expedição de Certidão.
19/07/2021 15:17

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 13:13

Expedição de #Não preenchido#.
19/07/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 07/07/2021 - por videoconferência 7019366-16.2020.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 701936-16.2020.8.22.0001-Porto Velho / 9ª Vara Cível Apelante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT Advogado : José Henrique Barroso Serpa (OAB/RO 9117) Advogado : Paulo Barroso Serpa (OAB/RO 4923) Advogado : Iran da Paixão Tavares Júnior (OAB/RO 5087) Advogado : Andrey Cavalcante de Carvalho (OAB/RO 303-B) Advogada : Anna Carmen de Souza Pita (OAB/RO 10374) Apelado : Adailton Antônio Miranda Advogado : Raphael Tavares Coutinho (OAB/RO 9566) Relator : DES.

MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Impedido : Des.

Isaias Fonseca Moraes Distribuído por Sorteio em 14/06/2021 Decisão: "RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: Apelação cível.

Seguro DPVAT.

Pagamento do prêmio.

Cobertura.

Inadimplência do seguro.

Recusa.

Indevida.

Honorários advocatícios.

Fixação por equidade.

Recurso não provido. A ausência de pagamento do prêmio do seguro DPVAT pelo proprietário do veículo, que foi vitimado pelo acidente de trânsito, não impede a imposição da responsabilidade indenizatória. É possível a fixação de honorários sucumbenciais por equidade quando, no caso concreto, se evidenciar hipótese autorizadora prevista no ordenamento processual.
16/07/2021 07:47

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 07:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 07/07/2021 - por videoconferência 7019366-16.2020.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 701936-16.2020.8.22.0001-Porto Velho / 9ª Vara Cível Apelante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT Advogado : José Henrique Barroso Serpa (OAB/RO 9117) Advogado : Paulo Barroso Serpa (OAB/RO 4923) Advogado : Iran da Paixão Tavares Júnior (OAB/RO 5087) Advogado : Andrey Cavalcante de Carvalho (OAB/RO 303-B) Advogada : Anna Carmen de Souza Pita (OAB/RO 10374) Apelado : Adailton Antônio Miranda Advogado : Raphael Tavares Coutinho (OAB/RO 9566) Relator : DES.

MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Impedido : Des.

Isaias Fonseca Moraes Distribuído por Sorteio em 14/06/2021 Decisão: "RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: Apelação cível.

Seguro DPVAT.

Pagamento do prêmio.

Cobertura.

Inadimplência do seguro.

Recusa.

Indevida.

Honorários advocatícios.

Fixação por equidade.

Recurso não provido. A ausência de pagamento do prêmio do seguro DPVAT pelo proprietário do veículo, que foi vitimado pelo acidente de trânsito, não impede a imposição da responsabilidade indenizatória. É possível a fixação de honorários sucumbenciais por equidade quando, no caso concreto, se evidenciar hipótese autorizadora prevista no ordenamento processual.
14/07/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 08:52

Conhecido o recurso de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA - CNPJ: 09.***.***/0001-04 (APELANTE) e não-provido.
07/07/2021 16:29

Deliberado em sessão
05/07/2021 11:22

Incluído em pauta para 07/07/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.
29/06/2021 07:29

Expedição de Certidão.
17/06/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 15:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/06/2021 14:22

Pedido de inclusão em pauta
16/06/2021 08:58

Conclusos para decisão
16/06/2021 08:58

Juntada de termo de triagem
14/06/2021 12:31

Recebidos os autos
14/06/2021 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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