TJRO - 7005079-92.2018.8.22.0009

16/07/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025 12:23

Recebidos os autos

14/07/2025 12:23

Juntada de termo de triagem

26/06/2025 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/06/2025 00:05

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 25/06/2025 23:59.

07/06/2025 00:06

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025 00:06

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 06/06/2025 23:59.

03/06/2025 13:34

Juntada de Petição de outras peças

29/04/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025 09:30

Suscitado Conflito de Competência

25/04/2025 07:15

Conclusos para decisão

23/04/2025 10:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/04/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025 12:04

Declarada incompetência

10/04/2025 12:04

Determinação de redistribuição por prevenção

09/04/2025 11:50

Conclusos para decisão

09/04/2025 11:03

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025 00:00

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 20/03/2025 23:59.

17/03/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025 11:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/10/2024 13:41

Juntada de Petição de outras peças

22/05/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2024 11:13

Conclusos para decisão

18/04/2024 00:06

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 17/04/2024 23:59.

12/04/2024 14:27

Juntada de Petição de outras peças

12/04/2024 09:22

Juntada de Petição de parecer

12/04/2024 01:26

Decorrido prazo de Prefeito do Município de São Felipe D'Oeste-RO em 11/04/2024 23:59.

26/03/2024 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2024 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024 10:05

Expedição de Mandado.

07/03/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024 15:48

Conclusos para decisão

01/03/2024 00:31

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 29/02/2024 23:59.

02/02/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024 11:36

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023 00:07

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 06/12/2023 23:59.

01/11/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2023 10:35

Conclusos para decisão

18/10/2023 22:31

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.

07/10/2023 00:02

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 06/10/2023 23:59.

24/08/2023 08:29

Mandado devolvido sorteio

17/08/2023 07:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2023 17:37

Expedição de Mandado.

19/07/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2023 13:38

Conclusos para despacho

11/07/2023 18:39

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023 14:04

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023 00:06

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 21/06/2023 23:59.

25/05/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023 07:40

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 19/05/2023 23:59.

05/07/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022 12:16

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022 03:34

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 27/01/2022 23:59.

16/02/2022 17:02

Conclusos para decisão

16/02/2022 17:00

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/12/2021 21:14

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021 13:02

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021 11:09

Recebidos os autos

30/11/2021 10:07

Juntada de decisão

21/05/2019 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/05/2019 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019 02:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 14/05/2019 23:59:59.

08/05/2019 07:32

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 07/05/2019 23:59:59.

25/03/2019 17:40

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019 10:32

Juntada de Petição de recurso

11/03/2019 16:35

Juntada de Petição de Documento-70050799220188220009.pdf.p7s

11/03/2019 08:51

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019 18:31

Julgado procedente o pedido

07/03/2019 01:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2019 23:59:59.

28/02/2019 17:43

Conclusos para decisão

26/02/2019 15:21

Juntada de Petição de parecer

22/02/2019 07:19

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019 18:46

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019 08:45

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 06/02/2019 23:59:59.

15/01/2019 13:17

Juntada de Petição de petição

09/01/2019 15:40

Conclusos para decisão

09/01/2019 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018 07:34

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018 12:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/12/2018 11:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/12/2018 11:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/12/2018 11:55

Juntada de Petição de outros documentos

10/12/2018 11:53

Juntada de Petição de contestação

10/12/2018 11:17

Juntada de Petição de contestação

10/12/2018 10:53

Juntada de Petição de contestação

10/12/2018 10:45

Juntada de Petição de contestação

10/12/2018 10:36

Juntada de Petição de contestação

10/12/2018 10:28

Juntada de Petição de contestação

26/11/2018 16:10

Juntada de Petição de diligência

26/11/2018 16:10

Mandado devolvido sorteio

07/11/2018 12:21

Expedição de #Não preenchido#.

07/11/2018 11:43

Expedição de Mandado.

06/11/2018 12:56

Concedida a Antecipação de tutela

01/11/2018 16:24

Conclusos para decisão

29/10/2018 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

29/10/2018 16:58

Declarado impedimento ou suspeição

26/10/2018 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2018 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2018 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2018 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2018 12:23

Conclusos para decisão

26/10/2018 12:22

Distribuído por sorteio