30/07/2021 11:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
30/07/2021 09:11

Transitado em Julgado em 14/07/2021
30/07/2021 09:11

Expedição de #Não preenchido#.
22/06/2021 09:22

Expedição de #Não preenchido#.
22/06/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Julgamento da Sessão Virtual n. 88 de 09/06/2021 a 16/06/2021 AUTOS N. 7006467-51.2018.8.22.0002 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO(A): LÚCIA CRISTINA PINHO ROSAS – RO10075 ADVOGADO(A): EDSON ROSAS JÚNIOR – RO9212 APELADO : EDINALDO APARECIDO VIDIGAL ADVOGADO(A):VERGILIO PEREIRA REZENDE – RO4068 RELATOR : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 02/02/2021 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação.

Execução de crédito adimplido.

Impugnação.

Cobrança indevida.

Litigância de má-fé.

Devolução em dobro da quantia cobrada indevidamente.

Art. 940 do CC.

Inaplicabilidade do art. 42, parágrafo único, do CDC.

Desnecessária a prova do pagamento.

Celebrado o acordo em relação à dívida cobrada judicialmente, não requerendo o autor a desistência da ação, prosseguindo-se o processo, e, ao final, apresentando pedido de cumprimento de sentença, configura conduta de má-fé, cabendo a manutenção da penalidade de multa. A repetição do indébito se impõe na forma do art. 940 do CC, sendo desnecessária a prova do pagamento, assim, manifestamente improcedente o argumento de inaplicabilidade do art. 42, parágrafo único, do CDC.
21/06/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 10:43

Conhecido o recurso de Banco Bradesco - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido.
16/06/2021 16:06

Deliberado em sessão
28/05/2021 10:41

Expedição de Certidão.
14/05/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 16:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/05/2021 07:51

Pedido de inclusão em pauta
03/02/2021 16:36

Conclusos para decisão
03/02/2021 16:36

Juntada de termo de triagem
02/02/2021 12:28

Recebidos os autos
02/02/2021 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
18/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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