20/04/2022 09:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
20/04/2022 09:34

Expedição de Certidão.
14/02/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 13:05

Expedição de Certidão.
09/02/2022 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 10/02/2022.
09/02/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 13:17

Julgado procedente em parte do pedido
16/12/2021 12:48

Juntada de Petição de certidão
16/12/2021 12:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2021 11:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/12/2021 11:28

Juntada de Petição de certidão
14/12/2021 12:02

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 12:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/09/2021 22:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/09/2021 23:59.
19/09/2021 21:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/09/2021 23:59.
10/09/2021 13:36

Conclusos para decisão
10/09/2021 13:35

Expedição de Certidão.
27/07/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 18:31

Expedição de #Não preenchido#.
24/06/2021 15:26

Expedição de Certidão.
17/06/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL Processo: 7001573-59.2019.8.22.0014 Apelação (PJe) Origem: 7001573-59.2019.8.22.0014 Vilhena/4ª Vara Cível Apelante: Adão de Souza Neves Advogado: Paulo Aparecido Da Silva (OAB/RO 8202) Advogado: Tatiane Lis Davila (OAB/RO 9169) Advogado: Eber Antonio Davila Panduro (OAB/RO 5828) Advogado: Kleber Wagner Barros De Oliveira (OAB/RO 6127) Apelado: Estado de Rondônia Procurador: Seiti Roberto Mori (OAB/RO 215B) Relator: DES.

OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 21/01/2020 DECISÃO: “ACOLHIDA A PRELIMINAR DE IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE” EMENTA Apelação.

Embargos à execução.

Preliminar.

Omissão.

Bem de família.

Impenhorabilidade.

Imóvel rural.

Destinação.

Moradia.

Subsistência.

Requisitos.

Bem de família.

Cerceamento de defesa. 1.

Para a configuração da pequena propriedade rural como bem de família, se faz necessário o cumprimento dos seguintes requisitos: a área seja qualificada como pequena, nos termos legais; a propriedade seja explorada pela própria instituição familiar que lá resida.

Cabendo ao devedor o ônus da prova quanto ao preenchimento dos requisitos. 2.

Preliminar de cerceamento de defesa acolhida.
16/06/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 19:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/06/2021 19:00

Retificado 15/06/2021 19:00 - Expedição de #Não preenchido#.
15/06/2021 16:34

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 12:19

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
05/04/2021 14:04

Anulada a(o) sentença/acórdão
19/03/2021 12:38

Deliberado em sessão
13/03/2021 19:02

Expedição de Certidão.
24/02/2021 10:49

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 10:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/01/2020 11:00

Conclusos para decisão
27/01/2020 10:55

Juntada de Certidão
21/01/2020 10:14

Juntada de termo de triagem
21/01/2020 10:13

Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)
21/01/2020 08:43

Recebidos os autos
21/01/2020 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2020

Ultima Atualização
11/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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