25/06/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento da Sessão Virtual de 09/06/2021 a 16/06/2021 AUTOS N. 7008000-36.2018.8.22.0005 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A): LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR – MS8125 APELADO : CARLOS RODRIGUES MARQUES ADVOGADO(A): DILCENIR CAMILO DE MELO – RO2343 ADVOGADO(A): TANANY ARALY BARBETO – RO5582 RELATOR : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 03/12/2020 “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação Cível.

Desconto indevido em benefício previdenciário.

Não há demonstração da legitimidade.

Dano material.

Restituição na forma dobrada.

Dano moral configurado.

Valor da indenização.

Manutenção.

Recurso não provido. A realização de descontos indevidos em benefício previdenciário importa a restituição dos valores de forma dobrada e dá ensejo a reparação por dano moral, considerando os transtornos presumidos que foram suportados pelo consumidor na hipótese de não restar comprovada a legitimidade da cobrança. Quando suficiente para o equilíbrio da reparação, a quantia atribuída à condenação deve ser mantida.
16/06/2021 16:06

Deliberado em sessão
28/05/2021 10:42

Expedição de Certidão.
13/05/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 08:03

Pedido de inclusão em pauta
09/03/2021 03:42

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 03/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 20:51

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 12/02/2021 23:59:59.
02/03/2021 00:00

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 01/03/2021 23:59:59.
27/02/2021 01:40

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 12/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 11:54

Conclusos para decisão
18/02/2021 11:54

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 60.***.***/0001-96 (APELANTE) em .
03/02/2021 00:11

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 02/02/2021 23:59:59.
10/12/2020 08:47

Expedição de Certidão.
10/12/2020 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2020.
10/12/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/12/2020 11:13

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 11:13

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 10:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/12/2020 10:14

Conclusos para decisão
04/12/2020 18:19

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70080003620188220005.pdf
03/12/2020 13:48

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 11:51

Juntada de termo de triagem
03/12/2020 10:07

Recebidos os autos
03/12/2020 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
23/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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