05/04/2022 16:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
05/04/2022 16:12

Expedição de Certidão.
05/04/2022 08:08

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2021 13:44

Conclusos para decisão
17/10/2021 13:43

Expedição de Certidão.
17/10/2021 13:34

Juntada de Petição de
17/10/2021 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 12:30

Juntada de Petição de outros documentos
13/10/2021 12:29

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 13:43

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2021 06:05

Juntada de Petição de
02/10/2021 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 15:24

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 11:27

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2021 11:06

Juntada de Petição de outros documentos
21/09/2021 13:26

Conclusos para decisão
21/09/2021 13:26

Expedição de Certidão.
08/09/2021 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/08/2021 23:59.
02/09/2021 22:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/08/2021 23:59.
19/08/2021 12:50

Expedição de #Não preenchido#.
16/07/2021 08:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2021 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 15:51

Expedição de Certidão.
23/06/2021 00:02

Publicado NOTIFICAÇÃO em 24/06/2021.
23/06/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2 ª CÂMARA ESPECIAL Processo: 7004399-84.2016.8.22.0007 Apelação (PJe) Origem: 7004399-84.2016.8.22.0007 Cacoal/1ª Vara Cível Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Valério César Milani e Silva (OAB/RO 3934) Apelada: E.

Cozer – Me Apelado: Elielton Cozer Relator: DES.

ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 30/04/2021 DECISÃO:“RECURSO NÃO CONHECIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Execução fiscal.

Valor inferior a 50 ORTN's.

Apelação.

Não cabimento.

Recurso não conhecido. É manifestamente inadmissível o recurso de apelação interposto em execução fiscal de valor inferior a 50 ORTN’s, conforme o art. 34 da Lei 6.830/1980.

Precedentes do STJ e desta Corte.
22/06/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 05:12

Não conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (APELANTE)
26/05/2021 06:46

Deliberado em sessão
13/05/2021 09:37

Expedição de Certidão.
04/05/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 16:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/05/2021 13:15

Pedido de inclusão em pauta
03/05/2021 11:01

Conclusos para decisão
03/05/2021 11:00

Juntada de termo de triagem
03/05/2021 10:57

Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)
30/04/2021 21:02

Recebidos os autos
30/04/2021 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
05/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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