04/08/2021 10:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
03/08/2021 09:28

Transitado em Julgado em 20/07/2021
03/08/2021 09:28

Expedição de #Não preenchido#.
03/08/2021 09:21

Retificado 03/08/2021 09:21 - Expedição de #Não preenchido#.
02/08/2021 13:58

Transitado em Julgado em 20/07/2021
02/08/2021 13:53

Expedição de #Não preenchido#.
20/07/2021 12:59

Juntada de Petição de certidão
28/06/2021 09:05

Expedição de #Não preenchido#.
28/06/2021 08:27

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de   - por videoconferência 7013552-45.2019.8.22.0005 Apelação (PJE) Origem: 7013552-45.2019.8.22.0005-Ji-Paraná / 1ª Vara Cível Apelante : João Ferreira Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelada : Flávia de Souza Martins Advogado : Norivaldo José Ferreira (OAB/RO 8538) Advogado : Luiz Henrique Chagas de Mello (OAB/RO 9919) Relator : DES.

MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Distribuído por Sorteio em 03/05/2021 Decisão: "PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDO E PRELIMINARES REJEITADAS.

NO MÉRITO, RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa:  Apelação Cível. Indenização.

Acidente de trânsito.

Lesões corporais.

Cerceamento de defesa.

Não configurado.

Danos morais. Redução.

Possibilidade.

Gratuidade.

Concedida.

Recurso provido. O julgamento antecipado da lide não configura cerceamento de defesa quando a prova dos autos for suficiente para solução da controvérsia. O arbitramento das indenizações decorrentes de dano moral decorrente de acidente de trânsito devem ser feitas caso a caso, com bom senso, moderação e razoabilidade, atentando-se à proporcionalidade com relação ao grau de culpa, extensão e repercussão dos danos, à capacidade econômica, características individuais e o conceito social das partes. Evidenciado que a fixação não se mostra proporcional e razoável diante dos caracteres do caso específico, impõe-se a redução do quantum indenizatório.   Demonstrada a impossibilidade de suportar as custas e despesas processuais, a concessão justiça gratuita deve ser concedida à parte sucumbente.
25/06/2021 07:27

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 07:27

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 08:35

Conhecido o recurso de JOAO FERREIRA - CPF: *43.***.*73-53 (APELANTE) e provido
10/06/2021 15:27

Deliberado em sessão
08/06/2021 11:04

Incluído em pauta para 09/06/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.
27/05/2021 14:09

Expedição de Certidão.
14/05/2021 16:39

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 16:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/05/2021 14:55

Conclusos para decisão
04/05/2021 17:55

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70135524520198220005.pdf
04/05/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 11:16

Juntada de termo de triagem
03/05/2021 17:37

Recebidos os autos
03/05/2021 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
23/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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