TJRO - 0009906-09.2006.8.22.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/11/2021 14:05
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
-
02/11/2021 11:20
Expedição de Certidão.
-
02/11/2021 11:20
Expedição de Certidão.
-
22/07/2021 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2021 09:55
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2021 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2021 16:13
Expedição de Certidão.
-
17/06/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL Processo: 0009906-09.2006.8.22.0101 Apelação (PJe) Origem: 0009906-09.2006.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelado: Dazio Brito da Silva Relator: DES.
ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 01/03/2021 DECISÃO: “RECURSO NÃO CONHECIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Execução fiscal.
Valor inferior a 50 ORTNs.
Apelação.
Não cabimento.
Recurso não conhecido. É manifestamente inadmissível o recurso de apelação interposto em execução fiscal de valor inferior a 50 ORTNs.
Inteligência do art. 34 da Lei n. 6.830/1980.
Precedentes do STJ e desta Corte. -
16/06/2021 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2021 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 04:44
Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.***.***/0001-45 (APELANTE)
-
23/03/2021 14:29
Deliberado em sessão
-
23/03/2021 14:29
Deliberado em sessão
-
12/03/2021 07:44
Expedição de Certidão.
-
04/03/2021 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2021 10:58
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
04/03/2021 10:14
Pedido de inclusão em pauta
-
01/03/2021 13:02
Conclusos para decisão
-
01/03/2021 13:02
Juntada de termo de triagem
-
01/03/2021 07:12
Recebidos os autos
-
01/03/2021 07:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2021
Ultima Atualização
22/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801060-88.2020.8.22.0000
Wellington Ferreira de Morais
Presidente do Egregio Tribunal de Justic...
Advogado: Tiago Schultz de Morais
2ª instância - TJRR
Ajuizamento: 27/02/2020 18:09
Processo nº 7049234-10.2018.8.22.0001
Banco do Brasil SA
Municipio de Porto Velho
Advogado: Sergio Murilo de Souza
2ª instância - TJRR
Ajuizamento: 19/08/2019 15:02
Processo nº 0801060-88.2020.8.22.0000
Wellington Ferreira de Morais
Estado de Rondonia
Advogado: Tiago Schultz de Morais
Tribunal Superior - TJRR
Ajuizamento: 24/11/2021 08:00
Processo nº 7049234-10.2018.8.22.0001
Banco do Brasil SA
Municipio de Porto Velho
Advogado: Janice de Souza Barbosa
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 01/09/2022 13:47
Processo nº 0803183-59.2020.8.22.0000
Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Estado de Rondonia
Advogado: Layanna Mabia Mauricio
2ª instância - TJRR
Ajuizamento: 18/11/2021 09:54