23/06/2021 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2021.
23/06/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Especial / Gabinete Des.

Roosevelt Queiroz APELAÇÃO: 7010975-59.2017.8.22.0007 ORIGEM: 7010975-59.2017.8.22.0007 CACOAL 1ª VARA CÍVEL APELANTE: JHEIMISON CARLOS BRIZON ADVOGADO: MARCIO VALERIO DE SOUSA – MG 130293-A ADVOGADA: NATHALY DA SILVA GONCALVES – RO 6212-A APELADO: MUNICIPIO DE CACOAL APELADA: GIGLIANE MUNIZ DA COSTA ADVOGADO: VANTUILO GEOVANIO PEREIRA DA ROCHA – RO 6229-A ADVOGADO: JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ – RO 912-A RELATOR: DES.

ROOSEVELT QUEIROZ COSTA DESPACHO

Vistos.

Trata-se de recurso de apelação interposto por Jheimison Carlos Brizon contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Cacoal, que nos autos da ação indenizatória por danos morais e materiais, julgou improcedentes os pedidos da inicial, condenando ao pagamento das custas processuais, nos seguintes termos (id 7233172): “[...] Isto posto, com fundamento nos artigos 345, II, 355, I, e 373 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.

Extingo o feito com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Ante a sucumbência do autor, condeno-o ao pagamento das custas processuais, que foram diferidas para o final e ao pagamento de honorários de sucumbência aos patronos dos requeridos, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, para cada causídico, com fundamento no art. 85, §2º do CPC. [...]” (destacado) Às fls. 290 e 291, o apelante/autor informou que “as custas iniciais diferidas foram devidamente recolhidas, conforme guia de recolhimento em anexo – (Docs.01), sendo que deixou de recolher as custas recursais tendo em conta o pedido de justiça gratuita nessa fase recursal.

Todavia, compulsando os autos, denota-se que a guia de recolhimento não foi anexada.

Em face do exposto, fica em aberto o exame da gratuidade, ao tempo em que intime-se o apelante/autor para no prazo de 05 (cinco) dias comprovar o recolhimento das custas inicias diferidas. Intimem-se, publicando. Após, tornem-me conclusos. Porto Velho, 09 de junho de 2021. Des. Roosevelt Queiroz Costa Relator
22/06/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 12:15

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 09:26

Conclusos para decisão
09/06/2021 09:25

Expedição de Certidão.
08/06/2021 12:00

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70109755920178220007.pdf
09/04/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 09:22

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 16:22

Juntada de Petição de petição
18/10/2019 13:12

Conclusos para decisão
18/10/2019 13:12

Juntada de Certidão
18/10/2019 12:57

Juntada de termo de triagem
15/10/2019 08:03

Recebidos os autos
15/10/2019 08:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2019

Ultima Atualização
11/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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