17/11/2023 09:16

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 09:15

Juntada de Certidão
30/08/2023 11:24

Juntada de documento de comprovação
21/08/2023 13:46

Expedição de Ofício.
14/08/2023 10:41

Juntada de Petição de outras peças
14/08/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:30

Determinado o arquivamento
10/08/2023 11:15

Juntada de Certidão
10/08/2023 11:14

Conclusos para despacho
28/06/2023 16:04

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 10:38

Conclusos para decisão
23/06/2023 10:38

Juntada de Certidão
23/06/2023 10:36

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 14:00

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/10/2022 10:19

Conclusos para despacho
11/10/2022 10:17

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 10:37

Ordenada a entrega dos autos à parte
06/10/2022 12:48

Conclusos para despacho
27/06/2022 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/06/2022 10:09

Conclusos para despacho
24/06/2022 14:34

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 12:29

Ordenada a entrega dos autos à parte
22/06/2022 07:33

Conclusos para despacho
22/06/2022 07:33

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 14:52

Distribuído por migração de sistemas
28/06/2021 00:00

Citação

Data:28/06/2021 1ª Câmara Criminal Data de distribuição: 10/06/2021 Data de julgamento: 10/06/2021 0007905-24.2020.8.22.0501 Apelação Origem : 00079052420208220501 Porto Velho/RO (2ª Vara Criminal) Apelante : Ronaldo Leite da Costa Def.

Público : Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado : Ministério Público do Estado de Rondônia Relator : Juiz Jorge Leal Revisor : Desembargador José Antonio Robles Decisão: APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE.

Ementa: AGENTES. DOSIMETRIA.

PENA-BASE.

FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO NÃO PROVIDO.

No crime de roubo circunstanciado, havendo pluralidade de causas de aumento, é possível a utilização de uma delas para majorar o delito e das sobejantes para exasperar a pena-base na primeira etapa da dosimetria.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2020

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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