19/08/2021 11:57

Arquivado Definitivamente
19/08/2021 11:56

Expedição de #Não preenchido#.
19/08/2021 11:52

Expedição de #Não preenchido#.
12/08/2021 13:04

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2021 00:00

Decorrido prazo de JOSÉ LUCAS VELEZ GONÇALVES em 09/07/2021 23:59:59.
10/07/2021 00:00

Decorrido prazo de THIAGO OLIVEIRA MENDEZ em 09/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 13:44

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00006138820208220015.pdf
02/07/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 12:09

Expedição de Certidão.
02/07/2021 11:33

Expedição de #Não preenchido#.
01/07/2021 03:12

Publicado INTIMAÇÃO em 02/07/2021.
01/07/2021 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal / Gabinete Des.

José Jorge Ribeiro da Luz 0000613-88.2020.8.22.0015 Apelação (PJe) Origem: 0000613-88.2020.8.22.0015 Guajará-Mirim/2ª Vara Criminal Apelante: José Lucas Velez Gonçalves Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelante: Thiago Oliveira Mendez Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES.

JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ Revisor: Juiz José Gonçalves da Silva Filho Distribuído por sorteio em 26/03/2021 DECISÃO: APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

EMENTA: Furto qualificado.

Corrupção de menores. Absolvição.

Inviabilidade.

Conjunto probatório harmônico.

Autoria e materialidade bem delineadas.

Res furtiva apreendida em poder do agente.

Relato coeso e harmônico da testemunha policial.

Mantém-se a condenação fundamentada nas provas orais e nas circunstâncias do delito, especialmente quando a negativa de autoria se encontra isolada do conjunto probatório e a res furtiva apreendida em poder do agente.

O crime de corrupção de menores é de natureza formal, bastando a prova da participação do adolescente na empreitada criminosa.

Mostra-se razoável a fixação do regime semiaberto ao agente quando presentes circunstâncias judiciais desfavoráveis.
30/06/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 12:54

Conhecido o recurso de JOSÉ LUCAS VELEZ GONÇALVES (APELANTE) e não-provido.
18/06/2021 11:01

Deliberado em sessão
15/06/2021 16:45

Incluído em pauta para 16/06/2021 08:30:00 Plenário I Proc. Des. José Jorge R. da Luz.
09/06/2021 09:31

Juntada de Petição de ofício
09/06/2021 09:29

Expedição de Certidão.
02/06/2021 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz
02/06/2021 07:28

Pedido de inclusão em pauta
01/06/2021 11:50

Conclusos para decisão
01/06/2021 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Eurico Montenegro Júnior
19/04/2021 08:30

Conclusos para decisão
15/04/2021 12:18

Juntada de Petição de Documento-00006138820208220015.pdf
31/03/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 09:28

Juntada de termo de triagem
26/03/2021 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
30/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

RECEBIMENTO DA DENÚNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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