14/02/2022 01:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
14/02/2022 01:32

Expedição de Certidão.
23/11/2021 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO em 22/11/2021 23:59.
27/10/2021 11:55

Juntada de Petição de outras peças
26/10/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
23/10/2021 14:01

Expedição de Certidão.
13/07/2021 14:20

Expedição de Certidão.
08/07/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL Processo: 7003772-69.2019.8.22.0009 Apelação (PJe) Origem: 7003772-69.2019.8.22.0009 Pimenta Bueno/2ª Vara Cível Apelante: Joel Elias de Carvalho Advogada: Elizângela Lopes Soares da Silva (OAB/RO 9854) Apelado: Município de Pimenta Bueno Procuradora: Emanuelle Urizzi Bernadi (OAB/RO 4541) Relator: DES.

DANIEL RIBEIRO LAGOS Distribuído em 18/06/2020 DECISÃO: “DEFERIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível.

Mandado de segurança.

Concurso público para formação de cadastro de reserva.

Nomeação e posse.

Candidato aprovado em primeiro lugar.

Inexistência de direito subjetivo. 1.

O candidato aprovado em formação de cadastro de reserva tem mera expectativa de direito, devendo sua nomeação respeitar a conveniência e necessidade da Administração. 2.

Recurso não provido.
07/07/2021 07:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 07:40

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 14:52

Conhecido o recurso de JOEL ELIAS DE CARVALHO - CPF: *87.***.*10-30 (APELANTE) e não-provido.
18/06/2021 08:03

Deliberado em sessão
09/06/2021 14:21

Expedição de Certidão.
28/05/2021 12:19

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 12:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/03/2021 07:19

Retirada de pauta
08/03/2021 11:51

Expedição de Certidão.
03/03/2021 13:25

Expedição de Certidão.
24/02/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 23:05

Pedido de inclusão em pauta
27/11/2020 09:55

Conclusos para decisão
27/11/2020 09:55

Expedição de Certidão.
19/08/2020 09:45

Expedição de Certidão.
17/08/2020 10:18

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70037726920198220009.pdf
12/08/2020 12:23

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 15:02

Ordenada a entrega dos autos à parte
24/06/2020 15:37

Conclusos para decisão
24/06/2020 15:37

Expedição de Certidão.
24/06/2020 10:49

Juntada de termo de triagem
18/06/2020 13:45

Recebidos os autos
18/06/2020 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2020

Ultima Atualização
22/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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