TJRO - 7022694-85.2019.8.22.0001

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SERGIO LUIZ DA SILVA

CPF *22.***.*71-91

Advogados

YAMILE ALBUQUERQUE MAGALHAES

OAB: 9810/RO

CPF *66.***.*27-04

LEANDRO ALVES GUIMARAES

OAB: 49112/GO

CPF *31.***.*30-45

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO - PVH-RO - PREFEITO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2022 00:18

    Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DA SILVA em 30/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 00:16

    Decorrido prazo de LEANDRO ALVES GUIMARAES em 30/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 00:14

    Decorrido prazo de YAMILE ALBUQUERQUE MAGALHAES em 30/05/2022 23:59.

  • 26/05/2022 19:11

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2022 01:27

    Publicado DESPACHO em 27/05/2022.

  • 26/05/2022 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

  • 25/05/2022 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 08:17

    Determinado o arquivamento

  • 23/05/2022 17:41

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2022 00:31

    Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DA SILVA em 13/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2022 10:07

    Mandado devolvido sorteio

  • 05/05/2022 09:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/05/2022 08:21

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2022 02:27

    Decorrido prazo de YAMILE ALBUQUERQUE MAGALHAES em 19/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 02:27

    Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DA SILVA em 19/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 01:03

    Decorrido prazo de LEANDRO ALVES GUIMARAES em 19/04/2022 23:59.

  • 23/03/2022 03:09

    Publicado DESPACHO em 24/03/2022.

  • 23/03/2022 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

  • 22/03/2022 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 08:19

    Determinada Requisição de Informações

  • 21/03/2022 10:12

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 13:34

    Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DA SILVA em 23/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 00:32

    Publicado INTIMAÇÃO em 16/02/2022.

  • 15/02/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

  • 11/02/2022 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 12:25

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2021 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 11:02

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 01/12/2021 00:08

    Decorrido prazo de YAMILE ALBUQUERQUE MAGALHAES em 30/11/2021 23:59.

  • 22/11/2021 07:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2021 03:29

    Publicado DESPACHO em 08/11/2021.

  • 05/11/2021 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

  • 04/11/2021 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 07:53

    Outras Decisões

  • 29/10/2021 15:59

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2021 13:31

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2021 07:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2021 00:41

    Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2021.

  • 25/10/2021 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

  • 22/10/2021 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 00:21

    Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DA SILVA em 21/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 06:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 10:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/10/2021 00:11

    Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2021.

  • 13/10/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

  • 08/10/2021 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 15:48

    Recebidos os autos

  • 08/10/2021 10:55

    Juntada de termo de triagem

  • 04/12/2019 09:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 03/12/2019 00:28

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 02/12/2019 23:59:59.

  • 07/11/2019 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2019 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2019 00:14

    Decorrido prazo de LEANDRO ALVES GUIMARAES em 14/10/2019 23:59:59.

  • 15/10/2019 00:12

    Decorrido prazo de PREFEITO em 14/10/2019 23:59:59.

  • 08/10/2019 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2019 17:23

    Juntada de Petição de recurso

  • 30/09/2019 07:50

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2019 09:40

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70226948520198220001.pdf

  • 18/09/2019 08:10

    Publicado SENTENÇA em 20/09/2019.

  • 18/09/2019 08:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/09/2019 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2019 20:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2019 20:27

    Denegada a Segurança

  • 13/09/2019 09:29

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2019 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2019 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2019 13:27

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2019 13:24

    Juntada de Petição de outras peças

  • 25/07/2019 11:31

    Decorrido prazo de PREFEITO em 24/07/2019 23:59:59.

  • 17/07/2019 10:38

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/07/2019 10:41

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2019 03:42

    Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DA SILVA em 11/07/2019 23:59:59.

  • 12/07/2019 03:42

    Decorrido prazo de LEANDRO ALVES GUIMARAES em 11/07/2019 23:59:59.

  • 12/07/2019 03:42

    Decorrido prazo de PREFEITO em 11/07/2019 23:59:59.

  • 12/07/2019 03:42

    Decorrido prazo de YAMILE ALBUQUERQUE MAGALHAES em 11/07/2019 23:59:59.

  • 08/07/2019 16:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/07/2019 00:50

    Publicado DESPACHO em 10/07/2019.

  • 08/07/2019 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/07/2019 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2019 11:19

    Outras Decisões

  • 05/07/2019 07:57

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2019 07:56

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2019 11:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/06/2019 03:49

    Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DA SILVA em 25/06/2019 23:59:59.

  • 26/06/2019 03:47

    Decorrido prazo de YAMILE ALBUQUERQUE MAGALHAES em 25/06/2019 23:59:59.

  • 26/06/2019 03:43

    Decorrido prazo de LEANDRO ALVES GUIMARAES em 25/06/2019 23:59:59.

  • 26/06/2019 02:53

    Decorrido prazo de PREFEITO em 25/06/2019 23:59:59.

  • 24/06/2019 13:18

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2019 16:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/06/2019 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2019 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2019 01:42

    Publicado DECISÃO em 03/06/2019.

  • 31/05/2019 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/05/2019 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2019 07:36

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/05/2019 15:48

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2019 15:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2019

Ultima Atualização
31/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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