04/08/2021 13:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
04/08/2021 10:51

Transitado em Julgado em 30/07/2021
04/08/2021 10:50

Expedição de #Não preenchido#.
08/07/2021 08:15

Expedição de #Não preenchido#.
08/07/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: 29/06/2021 - por videoconferência AUTOS N. 7005554-60.2018.8.22.0005 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : MARIANA GONÇALVES VEIGA PIRES DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO TAVANTI – RO2333 ADVOGADO(A): LUANA GOMES DOS SANTOS – RO8443 APELADA : UNIMED JI-PARANÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO(A): CHRISTIAN FERNANDES RABELO – RO333-B RELATOR : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA SUSPEITO : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 06/08/2019 REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 15/10/2019 Decisão: “RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação.

Obrigação de fazer.

Plano de saúde.

Serviço de assistência médica domiciliar.

Negativa da operadora.

Cláusula contratual.

Abusividade.

Reconhecimento.

Dano material e moral.

Configuração.

Ausência.

Hipótese de empregado cuidador.

O plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de tratamento utilizado para a cura de cada uma, sendo abusiva a negativa de fornecimento tratamento domiciliar quando este for recomendado por profissional da saúde especializado e essencial para garantir a saúde ou a vida do segurado, sendo abusiva a cláusula contratual que limita a atuação de tratamento específico do paciente.

Para se tornar efetivo o pagamento da cobertura de “home care” o paciente deve demonstrar que os serviços ofertados a ele são de profissionais técnicos e comprovação do efetivo serviço, não se enquadrando a hipótese de empregado cuidador.
07/07/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 08:35

Conhecido o recurso de MARIANA GONCALVES VEIGA PIRES DOS SANTOS - CPF: *28.***.*43-53 (APELANTE) e provido em parte
29/06/2021 10:58

Deliberado em sessão
22/06/2021 12:47

Expedição de Certidão.
11/06/2021 10:29

Expedição de Certidão.
23/03/2021 15:08

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 15:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/12/2020 20:26

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 07:41

Pedido de inclusão em pauta
16/10/2019 00:10

Decorrido prazo de MARIANA GONCALVES VEIGA PIRES DOS SANTOS em 15/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 09:33

Conclusos para decisão
15/10/2019 07:57

Juntada de termo de triagem
15/10/2019 07:55

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
15/10/2019 07:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira
15/10/2019 07:16

Declarada suspeição por \"nome do magistrado\"
15/10/2019 07:16

Declarada suspeição por \"nome do magistrado\"
15/10/2019 07:16

Determinada a redistribuição dos autos
14/10/2019 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
14/10/2019 12:12

Expedição de Certidão.
11/10/2019 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2019.
11/10/2019 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2019 16:54

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 16:54

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 11:52

Declarada suspeição por \"nome do magistrado\"
08/08/2019 11:21

Conclusos para decisão
08/08/2019 10:47

Juntada de termo de triagem
06/08/2019 00:10

Recebidos os autos
06/08/2019 00:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2019

Ultima Atualização
06/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7011623-57.2017.8.22.0001

Henrique da Conceicao Marinho

Santo Antonio Energia S.A.

Advogado: Antonio de Castro Alves Junior

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 24/03/2017 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0003021-36.2012.8.22.0014

Lurdes Alves de Souza Grosselli Maziero

Augusto Ricardo Regis de Oliveira

Advogado: Vivian Bacaro Nunes Soares

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 30/03/2012 13:26

Exibir Processo

Processo nº 7000476-61.2018.8.22.0013

Banco do Brasil SA

Denize Neiva Soares

Advogado: Rafael Sganzerla Durand

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 24/05/2021 14:26

Exibir Processo

Processo nº 7000476-61.2018.8.22.0013

Denize Neiva Soares

Banco do Brasil

Advogado: Nelson Willians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 14/03/2018 12:14

Exibir Processo

Processo nº 1006335-88.2017.8.22.0501

Adriano Loredos da Cruz

Mpro - Ministerio Publico do Estado de R...

Advogado: Adriana Loredos da Cruz

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 13/07/2022 14:45

Exibir Processo