02/02/2022 10:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
02/02/2022 10:32

Transitado em Julgado em 01/02/2022
02/02/2022 10:32

Expedição de Certidão.
10/01/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 12:46

Expedição de Acórdão.
03/12/2021 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2021.
03/12/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 12:23

Conhecido o recurso de MM TURISMO & VIAGENS S.A - CNPJ: 16.***.***/0001-61 (APELANTE) e não-provido
15/11/2021 15:42

Juntada de Petição de certidão
08/11/2021 11:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/11/2021 14:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/10/2021 09:36

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 09:36

Pedido de inclusão em pauta
23/10/2021 15:28

Expedição de Certidão.
21/10/2021 18:46

Expedição de Certidão.
01/10/2021 11:37

Expedição de Certidão.
24/09/2021 10:21

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 10:21

Pedido de inclusão em pauta
21/09/2021 10:42

Conclusos para decisão
21/09/2021 10:41

Expedição de Certidão.
19/09/2021 20:35

Decorrido prazo de CIRO VARGAS XAVIER em 30/07/2021 23:59.
19/09/2021 20:35

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS em 30/07/2021 23:59.
19/09/2021 20:35

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 30/07/2021 23:59.
10/09/2021 19:53

Decorrido prazo de CIRO VARGAS XAVIER em 30/07/2021 23:59.
10/09/2021 19:53

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS em 30/07/2021 23:59.
10/09/2021 19:53

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 30/07/2021 23:59.
10/09/2021 19:51

Publicado INTIMAÇÃO em 09/07/2021.
10/09/2021 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
06/08/2021 10:29

Expedição de Certidão.
06/08/2021 10:29

Conclusos para decisão
06/08/2021 10:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2021 12:58

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 09:34

Expedição de #Não preenchido#.
09/07/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Julgamento da Sessão Virtual n. 92 de 23/06/2021 a 30/06/2021 AUTOS N. 7000740-16.2020.8.22.0011 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : GOL LINHAS AÉREAS ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO – RO10059 APELANTE : MM TURISMO & VIAGENS S/A ADVOGADO(A): EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO – MG103082 APELADO : CIRO VARGAS XAVIER ADVOGADO(A):DIEGO CASTRO ALVES TOLEDO – RO7923 RELATOR : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 21/05/2021 Decisão: “RECURSOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Consumidor.

Viagem.

Cancelamento.

Restituição.

Retenção abusiva.

Cláusula ilegal.

Condenação em danos materiais. É ilegal e abusiva a cláusula contratual que estabelece a retenção de 70% dos valores pagos pelo consumidor que cancela viagem, de tal modo que seja devida a restituição de grande parte do valor, autorizando razoável valor de retenção.
08/07/2021 08:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 08:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 08:27

Conhecido o recurso de MM TURISMO & VIAGENS S.A - CNPJ: 16.***.***/0001-61 (APELANTE) e não-provido.
30/06/2021 12:40

Deliberado em sessão
11/06/2021 13:10

Expedição de Certidão.
26/05/2021 11:17

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 11:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/05/2021 12:46

Conclusos para decisão
21/05/2021 12:46

Juntada de termo de triagem
21/05/2021 11:07

Recebidos os autos
21/05/2021 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
01/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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