18/06/2024 08:01

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 08:01

Expedição de Certidão.
17/06/2024 12:36

Recebidos os autos
21/05/2024 13:47

Juntada de Decisão
03/06/2023 00:20

Decorrido prazo de RENAN DE OLIVEIRA MELO em 02/06/2023 23:59.
19/05/2023 00:00

Decorrido prazo de RENAN DE OLIVEIRA MELO em 18/05/2023 23:59.
17/05/2023 16:52

Juntada de Petição de outras peças
17/05/2023 08:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
17/05/2023 08:18

Expedição de Certidão.
16/05/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 07:59

Expedição de Certidão.
16/05/2023 00:01

Publicado DECISÃO em 17/05/2023.
16/05/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Agravo de Execução Penal Processo: 0802599-55.2021.8.22.0000 AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AGRAVADO: RENAN DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO DO AGRAVADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Relator: Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia DECISÃO Subam os autos ao Tribunal competente para processamento do agravo, nos termos do artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Porto Velho - RO, 12 de maio de 2023. Des.

Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente
12/05/2023 20:47

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 20:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/05/2023 20:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro
10/05/2023 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
10/05/2023 13:05

Juntada de Petição de
10/05/2023 13:05

Juntada de Petição de Contra-razões
10/05/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 10:53

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2023 00:00

Decorrido prazo de RENAN DE OLIVEIRA MELO em 11/04/2023 23:59.
11/04/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 08:48

Expedição de Certidão.
10/04/2023 12:03

Juntada de Petição de outras peças
24/03/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 09:15

Expedição de Certidão.
24/03/2023 00:10

Publicado DECISÃO em 27/03/2023.
24/03/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/03/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 13:52

Recurso Especial não admitido
23/03/2023 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro
13/02/2023 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
13/02/2023 14:09

Juntada de Petição de
13/02/2023 14:09

Juntada de Petição de Contra-razões
13/02/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 09/02/2023 23:59.
26/01/2023 08:48

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2023 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 25/01/2023 23:59.
04/01/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
04/01/2023 10:42

Expedição de Certidão.
04/01/2023 10:05

Desentranhado o documento
04/01/2023 10:05

Cancelada a movimentação processual
30/12/2022 11:59

Juntada de Petição de outras peças
07/12/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 10:54

Expedição de Certidão.
07/12/2022 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 08/12/2022.
07/12/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/12/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 11:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2022 12:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/11/2022 20:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/11/2022 20:52

Juntada de Petição de certidão
16/11/2022 18:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/11/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 14:00

Pedido de inclusão em pauta
14/11/2022 16:29

Juntada de Petição de certidão
15/06/2022 08:51

Conclusos para decisão
14/06/2022 08:46

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 18:40

Expedição de Certidão.
05/04/2022 09:05

Expedição de Certidão.
06/10/2021 15:40

Conclusos para decisão
19/09/2021 20:34

Decorrido prazo de RENAN DE OLIVEIRA MELO em 13/07/2021 23:59.
10/09/2021 19:51

Decorrido prazo de RENAN DE OLIVEIRA MELO em 13/07/2021 23:59.
10/09/2021 19:50

Publicado INTIMAÇÃO em 08/07/2021.
10/09/2021 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
23/08/2021 10:49

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2021 09:21

Conclusos para decisão
26/07/2021 15:49

Juntada de Petição de Documento-MPRO-08025995520218220000.pdf
12/07/2021 11:57

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 11:57

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 11:56

Expedição de Certidão.
09/07/2021 10:38

Expedição de #Não preenchido#.
08/07/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal / Gabinete Des.

Eurico Montenegro Júnior 0802599-55.2021.8.22.0000 Agravo de Execução Penal (Pje) Origem: 0010780-40.2015.8.22.0501 Porto Velho/Vara de Execuções e Contravenções Penais Agravante: Ministério Público do Estado de Rondônia Agravado: Renan de Oliveira Melo Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Relator: JUIZ JOSÉ GONÇALVES DA SILVA FILHO – Convocado Distribuído por sorteio em 30/03/2020 DECISÃO: AGRAVO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.

EMENTA: Agravo em execução de pena.

Progressão de regime ao semiaberto.

Requisitos objetivos e subjetivos.

Ação penal em curso.

Situação indefinida.

Presunção de inocência.

A situação processual indefinida do apenado não constitui óbice à concessão da progressão de regime se preenchidos os requisitos objetivo (caráter temporal) e subjetivo (mérito) elencados no art. 112 da LEP.

Precedentes.
07/07/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 10:37

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 04.***.***/0001-67 (AGRAVANTE) e não-provido.
24/06/2021 09:13

Juntada de Outros documentos
24/06/2021 09:13

Expedição de Ofício.
23/06/2021 12:36

Deliberado em sessão
21/06/2021 17:15

Incluído em pauta para 23/06/2021 08:30:00 Plenário I Proc Juiz José Gonçalves da Silva Filho.
21/06/2021 13:26

Expedição de Certidão.
16/06/2021 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Eurico Montenegro Júnior
16/06/2021 10:38

Pedido de inclusão em pauta
13/04/2021 08:41

Conclusos para decisão
08/04/2021 09:36

Juntada de Petição de Documento-MPRO-08025995520218220000.pdf
30/03/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 11:14

Juntada de termo de triagem
30/03/2021 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

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