04/10/2021 15:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
19/09/2021 20:57

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARA-MIRIM em 08/09/2021 23:59.
16/09/2021 20:33

Expedição de Certidão.
16/09/2021 20:32

Expedição de Certidão.
13/09/2021 13:33

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARA-MIRIM em 08/09/2021 23:59.
16/07/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 15:32

Expedição de Certidão.
08/07/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL Processo: 7003966-85.2018.8.22.0015 Apelação (PJe) Origem: 7003966-85.2018.8.22.0015 Guajará-Mirim/1ª Vara Cível Apelante: Reginaldo da Santa Cruz Silva Advogado: Tiago Iudi Monteiro Motomya (OAB/RO 7872) Apelado: Município de Guajará-Mirim Procurador: Dayan Roberto dos Santos Cavalcante (OAB/RO 1679) Relator: DES.

DANIEL RIBEIRO LAGOS Distribuído em 26/03/2021 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA Cumprimento de sentença.

Servidor público.

Sindicato.

Registro no Ministério do Trabalho.

Demora na expedição.

Legitimidade processual.

Documento indispensável apresentado em momento posterior.

Extinção.

Economia e celeridade processuais. A prova de retardo na expedição pelo Ministério do Trabalho do registro sindical, essencial à legitimação da entidade em juízo no interesse de servidor público, acentuado pelo estado de calamidade pública decorrente da Covid-19, basta para sobrelevar a economia e celeridade processuais aos fins de reconhecer regularidade ao processo com o documento tardio.
07/07/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 16:19

Conhecido o recurso de REGINALDO DA SANTA CRUZ SILVA - CPF: *25.***.*56-72 (APELANTE) e provido
11/06/2021 06:41

Deliberado em sessão
01/06/2021 10:38

Expedição de Certidão.
31/03/2021 11:38

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 11:38

Pedido de inclusão em pauta
26/03/2021 10:33

Conclusos para decisão
26/03/2021 10:33

Expedição de Certidão.
26/03/2021 10:09

Juntada de termo de triagem
26/03/2021 10:08

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
26/03/2021 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Gilberto Barbosa
26/03/2021 08:35

Determinação de redistribuição por prevenção
25/03/2021 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
25/03/2021 15:16

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 15:16

Determinação de redistribuição por prevenção
08/03/2021 13:47

Conclusos para decisão
08/03/2021 13:46

Expedição de Certidão.
08/03/2021 09:34

Juntada de termo de triagem
08/03/2021 09:32

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
06/03/2021 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Eurico Montenegro
06/03/2021 10:26

Determinação de redistribuição por prevenção
05/03/2021 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
04/03/2021 07:46

Declarada incompetência
02/03/2021 15:34

Conclusos para decisão
02/03/2021 15:33

Juntada de termo de triagem
02/03/2021 13:14

Recebidos os autos
02/03/2021 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
22/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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